Nova licitação da BR-040: oportunidade para investimentos (entrevista do presidente da NovAmosanta)

Em entrevista ao Diário, o presidente da NovAmosanta falou sobre propostas para resolver gargalos

Philippe Fernandes

[ do Diário de Petrópolis – 19/01/2020 ]

Conforme o Diário vem divulgando, 2020 é um ano crucial para a resolução de um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico de Petrópolis: a gestão da BR-040 e as obras da Nova Subida da Serra. Neste ano, será feita uma licitação para escolher a empresa que irá substituir a Concer, atual responsável pela administração da rodovia. No total, a vencedora do leilão deverá cuidar de 211 quilômetros de rodovia, sendo 180 da pista Rio – Juiz de Fora e outros 31 da Rodovia Philúvio Cerqueira, que liga Petrópolis a Teresópolis. Com isso, a sociedade começa a debater: como não repetir os erros do passado, garantindo que o processo seja feito de uma forma que a cidade se beneficie, com plano de investimentos adequados?

Novas pistas em Itaipava

Um dos focos da NovAmosanta é aproveitar o novo contrato para incluir investimentos que têm o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança viária tanto na estrada quanto na região central de Itaipava, atualmente saturada. As propostas, de acordo com ele, tem o objetivo de interligar os bairros que estão “separados” pela Estrada União e Indústria e pela Rio – Juiz de Fora. Nas últimas décadas, regiões que estão dos dois lados das principais vias, como Santa Mônica e Manga Larga, tiveram grande adensamento populacional, mas as obras de infraestrutura não seguiram o mesmo caminho: o que se vê é um caos nos principais acessos ao centro do terceiro distrito, como o Trevo de Bonsucesso, a Ponte dos Arcos (entre o Hortomercado Municipal José Carneiro Dias e o Parque Municipal) e a Ponte do Arranha-Céu.

Uma ação sugerida é a construção de pistas locais de trânsito às margens da BR-040, como já acontece em Duque de Caxias. A razão é simples: no trecho de Itaipava, a rodovia acaba sendo utilizada como faixa de trânsito local, justamente pela falta de alternativas de ligação entre as regiões periféricas.

– A BR-040 cortou Itaipava e muitos bairros ficaram ilhados. Portanto, o trecho precisa ter uma via lateral de trânsito local, para que os motoristas que desejam transitar desta forma possam trafegar de forma segura. É preciso dividir os fluxos – disse.

Neste sentido, três propostas foram feitas à EPL: a readequação da rotatória de Bonsucesso e a construção de uma ponte, em terreno ao lado do Bramil. Outra alteração é a reorganização do acesso na região do Castelo de Itaipava, com a construção de uma pista elevada e uma passagem por baixo, que daria acesso à União e Indústria. Entre as duas pistas, haveria uma nova ponte, mais estruturada, e uma rotatória nas imediações do número 15.500 da União e Indústria, próximo à entrada de um condomínio empresarial.

A Prefeitura e a NovAmosanta, aliadas a outras entidades da sociedade civil organizada, também defendem a duplicação da Ponte do Arranha-Céu – hoje, há um estrangulamento no trânsito pelo acesso via BR-040.

Também há a ideia de urbanizar e estruturar as Ruas Luiz Antônio Severo da Costa e Joaquim Agante Moço, entre Bonsucesso e o Shopping Tarrafa’s. Esta nova via permitiria que se construísse, nas proximidades do Hortomercado, uma espécie de boulevard, gerando centralidade e um espaço vivo, com calçadas mais largas e espaços de convivência. Também está planejada a construção de uma via lateral que sairia do Shopping Estação Itaipava e se interligaria ao Manga Larga.

– Temos que pensar que estamos falando de um contrato de 30 anos, que a gente precisa olhar direito e ver se e quais investimentos estão contidos. É preciso que estas soluções estejam incluídas no plano de investimentos que a vencedora do leilão deverá seguir – disse Jorge de Button.

O presidente da NovAmosanta lembrou que é preciso pensar no futuro.

– Só conseguimos garantir desenvolvimento econômico e qualidade de vida se tivermos mobilidade urbana. E a BR-040 é crucial para a nossa região. É preciso mobilizar a sociedade e mostrar que é possível levar as nossas demandas às entidades responsáveis pelo contrato – disse.

Também há outras soluções de trânsito fora de Itaipava, como a eliminação dos cruzamentos em nível em Araras e na Fazenda Inglesa; e a criação e melhoria de acessos a regiões como Duarte de Silveira, Carangola, Bonsucesso e o Condomínio Industrial da Posse. Mais do que isso: o documento enviado pelas autoridades de Petrópolis também sugere a requalificação dos acessos da BR-040 à Linha Vermelha e à Avenida Brasil.

– O que adianta ter a melhor estrada, o maior túnel, se quando você sai da Serra, fica preso no trânsito da Baixada Fluminense? É preciso ter no edital a proposta de quem assumir a BR-040 realizar o link da chegada, com o alargamento de pistas tanto na Avenida Brasil quanto no acesso à Linha Vermelha. É preciso ter uma comunicação melhor dessa estrutura viária, uma vez que o número de veículos aumentou. Atualmente, existem empresas com capacidade de fazer um estudo técnico para a melhor solução, como foi feito no projeto de ligação entre a Linha Vermelha e a Ponte Rio – Niterói [investimento previsto no edital de concessão da Ponte que deve ser realizado neste ano, de acordo com o Ministério da Infraestrutura] – disse Jorge de Button.

Nova Subida da Serra é prioridade

O documento prevê a inclusão destas obras, mas não tira o foco da necessidade mais urgente dos motoristas que precisam subir e descer a serra com frequência: a retomada das obras de duplicação da atual pista de descida e da Nova Subida da Serra. O documento destaca a peremptoriedade do investimento, que deve ser retomado, de acordo com o documento entregue por Petrópolis, “de forma imediata” e “com o menor prazo de conclusão possível”.

– Além disso, a nova concessionária deverá administrar a atual pista de subida mesmo depois que as obras de Nova Subida da Serra forem concluídas. Isso não pode ser desconsiderado. A subida atual pode ser um plano B, uma via alternativa, e terá que ser adaptada, no futuro, para o conceito de estrada-parque – lembrou.

Free flow, um novo modelo de pedágio

Uma mudança que pode acontecer a partir do edital da BR-040 é a implantação do modelo “free flow” de pedágio. A medida será adotada para trechos metropolitanos da Rodovia Presidente Dutra, a partir do novo contrato – a concessão será relicitada neste ano. O modelo estabelece a cobrança por meio de sistemas de livre passagem (atualmente, há opções de tags como Sem Parar e ConectCar). O modelo tem algumas vantagens em relação às praças físicas. A tecnologia já foi implantada em 20 países e permite a identificação e registro, gerando a tarifa automaticamente, por meio das tags.

Outra inovação interessa muito aos petropolitanos que utilizam a rodovia com frequência: o preço proporcional ao trecho percorrido. Isso já acontece em rodovias estaduais de São Paulo, com o projeto “Ponto a Ponto” – que funciona nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar de Barros (SP-340) e Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332).

O sistema pode gerar uma maior justiça na questão do pedágio. A localização atual das praças de pedágio da Concer faz com que os petropolitanos paguem não apenas a sua conta, mas também a dos milhares de moradores de Duque de Caxias que trafegam, sem pagar nada, no trecho da Rodovia Washington Luiz que mais recebeu investimentos desde o início da concessão.

– Quem utiliza a estrada deve pagar de forma proporcional. É inaceitável que apenas alguns usuários paguem, enquanto outros trafegam pelos trechos com o maior volume de obras e não paguem nada. O conceito do free flow utilizado na concessão da Dutra pode ser implantado no trecho da Baixada Fluminense da BR-040 – disse o presidente da NovAmosanta.

Outra questão levantada por Jorge de Button é o fato de a nova concessão da Rio – Juiz de Fora incluir também a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. O modelo utilizado pelo governo é uma compensação que lembra a privatização das companhias telefônicas, no fim dos anos 1990: a empresa que ganhar a concessão de uma estrada com grande volume de tráfego deverá investir também em outra de menor porte. Apesar de não haver nenhuma sinalização do governo federal neste sentido, o representante da sociedade civil lembrou que é preciso esclarecer se haverá ou não cobrança de pedágio na Rodovia Philúvio Cerqueira.

– O trecho inicial é predominantemente urbano. Haverá cobrança de pedágio? A pista, que não tem nem acostamento, vai ser alargada? São questões que precisam ser analisadas – disse.

Novos contratos têm muitos avanços

A palestra que o presidente da NovAmosanta realizou no Serratec teve como ponto de partida o edital publicado recentemente para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que também está para a vencer. É importante prestar atenção no que está sendo discutido naquela concessão, uma vez que a expectativa é de que o edital para a nova administradora da BR-040 deve seguir o mesmo caminho.

Jorge de Button analisou o edital da Dutra e disse que os novos contratos apresentam muitos avanços em relação aos contratos antigos, como o da Concer – uma das primeiras empresas privadas a administrarem rodovias no Brasil. No caso da Dutra, por exemplo, o contrato prevê uma rodovia inteligente, com um sistema moderno de câmeras de 500 a 500 metros em pontos críticos, paragens para caminhoneiros e wi-fi durante toda a estrada.

– O contrato é mais inteligente e prevê melhorias do ponto de vista da regulação, com mecanismos de recuperação da estrada em casos de inadimplemento e melhor condução dos processos, diferente do que existe hoje. Independente destas características, temos que ter a certeza do que será investido. O governo federal tem a competência para formular o edital, mas nós, que vivemos aqui, temos uma percepção melhor das nossas necessidades. Daí vem o fato de fazer propostas e levantar questões conceituais, como a segurança – disse, destacando o papel da sociedade civil organizada.

Com volume de investimento de R$ 17 bilhões e custos de R$ 15 bilhões em 30 anos de concessão, o leilão da Dutra prevê um plano de investimentos, com o alargamento de pontos da estrada já no primeiro ano – há um gatilho de volume de tráfego que norteia as obras que deverão ser feitas. Por outro lado, Jorge de Button faz duas ressalvas: há muitos itens abordando a questão da segurança viária, mas pouco sobre a segurança pública, propriamente dita; e, além disso, a concessão inclui a Rio – Santos, mas termina em Seropédica, e não mais no fim da rodovia, no entroncamento com a Avenida Brasil.

– O edital da Dutra apresentou muitas evoluções que devem constar no contrato da BR-040, pois, ao que tudo indica, os modelos serão bem parecidos. Houve uma evolução natural, a proposta apresentada agora é bem melhor em relação ao que existe hoje na rodovia Rio – Petrópolis – disse, citando o esforço do governo e da IFC (Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, contratada pela EPL) em atrair investidores estrangeiros.