Projeto Minha Aurora

Secretaria de Estado de Polícia Civil

Departamento Geral de Polícia do Interior

Departamento Geral de Polícia Técnico Científica

 

 

PROJETO MINHA AURORA
Uma forma de dar celeridade as investigações de crimes de estupro, otimizando os
exames realizados no interior do Estado do Rio de Janeiro e assegurando a máxima
eficácia dos direitos fundamentais das vítimas de abuso sexual

Juliana Menescal da S. Ziehe, Delegada de Polícia
Mary Laura Garnica. P. Villar, Médica Perito Legista

Rio de Janeiro
2019

 

 

 

PROJETO MINHA AURORA: UMA FORMA DE DAR CELERIDADE AS INVESTIGAÇÕES DE CRIMES DE
ESTUPRO, OTIMIZANDO OS EXAMES REALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
ASSEGURANDO A MÁXIMA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

 

 

Juliana Menescal da S. Ziehe, Delegada de Polícia

Mary Laura G. P. Villar, Médica Perito Legista

 

 

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

O crime de estupro, seja ele cometido contra pessoa maior ou contra pessoa
vulnerável, causa grande comoção na sociedade, gerando efeitos nefastos sobre suas vítimas,
motivo pelo qual é fortemente reprimido nos termos dos artigos213 e 217-A do Código Penal.

Não é à toa que a imprensa constantemente publica dados fornecidos pelo ISP – Instituto de Segurança Pública, referentes aos números de vítimas de estupros ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, que estampam um aumento crescente de seus indicadores, cobrando das polícias civis e militares uma atuação intensa na elucidação e prevenção desses crimes. Tais estatísticas não diferem no interior do Estado, sendo um fenômeno que atinge todas as
regiões do Rio de Janeiro, muitas vezes, commaior repercussão em cidades interioranas.

Por tais razões, torna-se imprescindível uma análise eficiente do crime de estupro, com o objetivo de se identificar a causa do fenômeno, e combatê-lo acertadamente, o que influencia diretamente na elaboração de políticas criminais:será que a intensificação do patrulhamento ostensivo reduziria esses números ou o crime ocorreria majoritariamente no âmbito familiar, o que demandaria uma ação social por parte do Estado? Esta análise permite demonstrar que o combate ao crime,aqui estudado,depende muito mais da atuação de outros órgãos da sociedade, como escolas, hospitais, unidades de pronto atendimento, do que da atuação isolada dos órgãos policiais, em nítida aplicação do modelo de segurança cidadã.

Também se faz necessário dar maior celeridade às investigações criminais, devendo ser verificadas, na cadeia de produção de provas, as medidas que possamotimizar o inquérito policial para indiciamento do autor do crime, evitando-se a revitimização, e permitindo uma pronta resposta à sociedade, pela polícia civil. No interior, o SML(Setor Médico Legal), não dispondo de laboratório para pesquisa de espermatozoide e células do sêmen, apenas colhe uma amostra por swab, que é enviada ao IML SEDE, na capital do Rio de Janeiro, demandando meses de espera na investigação criminal, prazo que poderia ser reduzido consideravelmente com a aquisição de material como microscópio e kit pronto PSA (ProstaticSpecificAntigen) em cada SML do interior.

Assim, torna-se evidente a imprescindibilidade de criação e implantação de um projeto que estude o crime de estupro e que assegure a sua redução em longoprazo, esclarecendo a população sobre as suas causas, conscientizando as possíveis vítimas de como agir diante da prática desse crime, conscientizando os médicos sobre a importância de denunciar o crime nos órgãos competentes, melhorando a cadeia de provas da Polícia Técnica.

Que se garanta, por fim, o direito da vítima de ser prontamente atendida, sem revitimização e com a garantia de indiciamento do agressor, de forma mais célere.

2. OBJETIVO DO PROJETO

O projeto piloto será aplicado na cidade de Petrópolis, onde houve a análise de dados que demonstram que o crime de estupro acontece majoritariamente no âmbito familiar, conforme dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública e analisados individualmente no ROWEB e PRPTC, objeto de explanação pormenorizada no próximo item. Posteriormente,
poderá ser difundido em todo o interior do Estado do Rio de janeiro (DGPI) e capital.

Isso posto, o objetivo do presente projeto é…

incentivar o número de denúncias de crimes de estupro através de palestras de conscientização nas escolas, com distribuição de cartilhas, haja vista que o crime é cometido, em sua grande maioria, no âmbito familiar;

diminuir o número de subnotificações pelos médicos e unidades de pronto atendimento, dando-se ciência da Lei nº 13.718/18, que torna todo crime de estupro de ação penal pública incondicionada, devendo o fato ser imediatamente comunicado à Delegacia de Polícia da área, sob pena de responsabilização criminal;

diminuir o tempo da investigação policial, com redução de lapso temporal entre coleta e envio do resultado, através da aquisição de microscópio e kit pronto PSA que permite ao médico legista atestar pela presença de espermatozoide, e identificar presença de fluido seminal deixado por indivíduos sadios e também os vasectomizados, azoospérmicos ou oligozoospémicos, evitando-se remessa de amostra ao IML SEDE, economizando-se entre 3 meses a 6 meses de investigação;

realizar um protocolo de atendimento das vítimasde estupro, evitando a revitimização, como a oitiva uma única vez pelo NAPE (núcleo de atendimento psicológico especializado infantojuvenil) ou apenas nos casos imprescindíveis de pedido de prisão pelo Delegado de Polícia, rotina de leituras dos termos pelo médico legista no SCO só ouvindo a vítima quando necessário para complementar anamnese;

tentar unificar, ao máximo, as unidades de atendimento à vitima de abuso sexual, com fornecimento de exames e de medicações das vítimas no serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital Alcides Carneiro (ao lado do
PRPTC de Petrópolis), atendendo às normas do Ministério da Saúde.

Para a obtenção do objetivo, o projeto será organizado nas seguintes etapas:

• Estudo e análise de dados dos registros de ocorrência de crimes de estupro na cidade
  de Petrópolis (105 DP e 106 DP);
• Estudo e análise de dados dos registros de atendimento de vítimas de estupro no SML
  de Petrópolis;
• Elaboração de uma cartilha explicativa a ser distribuída em colégios, pois os crimes de
  estupro ocorrem majoritariamente no âmbito familiar, respondendo a dúvidas
  frequentes sobre os sinais do abuso sexual. Quem procurar, no caso de crime de
  estupro? Quando já é possível tomar banho? Até quanto tempo existem vestígios do
  crime? Onde procurar as medicações para estupro?
• Distribuição da cartilha em hospitais e unidades de pronto atendimento, com
  conscientização dos médicos sobre a Lei nº 13.718/18, que torna todo crime de estupro
  de ação penal pública incondicionada, havendo a obrigação do médico de formalizar a
  denúncia na delegacia mais próxima, sob pena de responder pelo art. 66, II da Lei nº
  3.688/41;
• Realização de palestras em colégios e faculdade de Medicina de Petrópolis pela
  Delegada Titular da 106 DP Juliana Menescal Ziehe e pela Médica Perito Legista
  Mary Laura Garnica P. Villar.
• Aquisição, junto à iniciativa privada, dos seguintes materiais para o SML do PRPTC
  de Petrópolis:
  • 1 microscópio com ganho de no mínimo 400x com acesso USB das
    marcas Leica, Nikson, Olympus ou Labogel,
  • 3 caixas de Kit PSA,
  • 3 caixas de kit fecaCult,
  • 3 caixas de Swab vaginal com 100 cada,
  • 500 unidades de gaze estéril.
  • 1 unidade de foco dermatológico com aumento;
  • 200 unidades de máscaras biológicas,
  • 1 unidade de lâmpada de wood (ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III);
• Qualificação do médico perito legista para utilização do microscópio e do kit PSA;
• Elaboração de um protocolo de atendimento das vítimas de estupro, com o objetivo de
  evitar a revitimização: todas as vítimas de estupro menores de idade deverão ser
  encaminhadas ao NAPE (núcleo de atendimento psicológico especializado
  infantojuvenil) onde serão ouvidas por psicólogos, sendo posteriormente enviados
  para a Delegacia o termo de declaração e o laudo. Só será necessária a oitiva da vítima
  em sede policial quando ela for maior de idade ou, quando menor, a autoridade
  policial for representar pela prisão do agressor, não sendo necessário aguardar o laudo
  do NAPE. As vítimas maiores de idade devem ser encaminhadas ao CRAM (centro de
  referência a atendimento à mulher) para atendimento psicológico e jurídico, oferecido
  gratuitamente pela Prefeitura de Petrópolis. É indispensável que o médico do SML
  crie a rotina de ler os termos colhidos em sede policial pelo SCO, evitando-se nova
  oitiva sobre o fato, sedo esta necessária tão somente para complementar a ananese.
• Reunião com a diretoria do Hospital Alcides Carneiro, visando à unificação do
  atendimento às vítimas de estupro no Hospital Alcides Carneiro, dada a proximidade
  do PRPTC Petrópolis e a importância do hospital na cidade, pois atualmente apenas as
  Unidades de Pronto Atendimento realizam o atendimento de forma descentralizada, e
  com pouca informação.

Para a obtenção dos dados e implementação do projeto, contaremos com o auxílio dos
seguintes colaboradores:

• Tribuna de Petrópolis, para a impressão gratuita de 15.000 (quinze mil) cartilhas;
• Gabinete de Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, para seleção das escolas a
  serem contempladas com palestras, levando-se em consideração as áreas de maior
  incidência criminal de estupro, de acordo com dados divulgados pelo ISP GEO;
• Parceria com o NAPE, para atendimento das vítimas de estupro menores de idade e
  com o CRAM, para as vítimas maiores de idade;
• SESC, para a realização da arte da cartilha, patrocínio de material para o SML do
  PRPTC Petrópolis e local para a realização dos eventos, quando houver concentração
  de escolas com atividades lúdicas, nos dias das palestras.
• Grupo “Todos por Petrópolis”, para o patrocínio do material para o SML; (*)
• Empresa Micron, para qualificação gratuita dos médicos peritos legistas, quando da
  utilização do microscópio e kit PSA;
• Hospital Alcides Carneiro, para concentração do atendimento e distribuição dos
  medicamentos, quando da ocorrência do crime de estupro;
• JECRIM, para manutenção do material que deve ser frequentemente reposto através
  das transações penais que já beneficiam as Delegacias de Polícia, podendo abarcar
  também o SML.

(*) Grifo do blog

3. RELEVÂNCIA

O crime de estupro gera grande comoção na sociedade, por ser um crime que envolve
violência, com efeitos nefastos sobre as vítimas. Conforme dados divulgados pelo ISP no
dossiê mulher, no ano de 2018 foram registrados 4,5 mil casos em todo o Estado, sendo certo
que esse crime afeta majoritariamente mulheres abaixo dos 17 anos de idade, o que contribui
ainda mais para a repulsa social a esse tipo de delito. No Rio de Janeiro, o ano de 2018
registrou o maior número de crimes de estupro, desde o ano de 2015.

(para ver o documento completo baixar, clicando, o arquivo pdf AQUI)

 

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Minha Aurora
Campanha iniciada em 2 de julho de 2019

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Doações sendo recolhidas via:

SICOMÉRCIO – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PETRÓPOLIS
Rua Irmãos D’Angelo, n° 48 – Coberturas 04 a 06 – Centro – Petrópolis/RJ

CNPJ: 31.166.671/0001-50 – Inscrição: Isento

 

[alvo: R$40.000]

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