No dia 05/08/14 ocorreu no shopping Arcádia Mall reunião promovida pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e pelo PCVB ( Petrópolis Convention &Visitor Bureau) para tratar do Projeto Corredor de Turismo.
Esse projeto refere-se a melhorias no recolhimento de resíduos sólidos, melhoria do trânsito e melhoria do urbanismo no trecho da União Indústria entre a rotatória de Bonsucesso e a Ponte do Arranha Céu. (ponte de entrada em Itaipava)
Foram apresentadas como ações de curto prazo a colocação de divisórias de pista no trecho em pauta.
Já como obras de médio e longo prazo foram apresentadas alternativas ao Projeto do DNIT nas interseções da União Indústria com as ruas/estradas.
Essas alternativas compreendem um conjunto de divisórias de pista, rotatórias, de forma a que os veículos não possam virar à esquerda nos cruzamentos e o alargamento de algumas pontes ( Ponte dos Arcos, Bonsucesso, Bramil e Arranha Céu).
Esses projetos alternativos serão apresentados nesse blog em breve.
Com a decisão judicial, descrita na categoria UniãoIndústria desse blog, o DNIT ficou obrigado a retomar a administração da estrada, elaborando o projeto executivo da reforma e reconstrução do trechos entre o Retiro e Pedro do Rio, executando a obra e fazendo a administração e manutenção da estrada após a conclusão da obra.
Sob a alegação de que a estrada, a partir da inauguração da BR-040, deveria ser administrada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) o DNIT procurou a PMP e propôs duas alternativas:
(i) liberar para a PMP a quantia de R$ 60 milhões para que esta executasse a obra;
(ii) o DNIT realizaria a obra, em ambos os casos com a condição que a PMP assumisse a administração e manutenção da estrada.
Alegava ainda que o retorno da administração para o DNIT implicaria no seu enquadramento às normas do departamento que incluiria, entre outros:
fiscalização pela Polícia Federal;
sinalização de rodovia;
eliminação de semáforos, redutores de velocidade e quebra-molas, marcação da faixa de domínio da União ( 15 metros a partir da lateral da pista asfaltada);
desapropriação e remoção das construções dentro dessas faixas, a não utilização das sugestões da PMP consideradas mais apropriadas para as interseções da estrada etc…
A PMP por seu turno, entendeu que a aludida transferência de um bem da União teria que ser precedida de aprovação pelo Congresso Nacional e que não teria condições financeiras para suportar esse novo encargo.
Membros da sociedade civil procuraram o Ministério Público Federal, autor da ação contra o DNIT, em busca de uma possível conciliação entre as partes. O MPF se recusou a conversar com a PMP porque essa não fazia parte do processo.
Formado o impasse, a sociedade civil assiste um problema burocrático impedir que o desenvolvimento de uma solução parcial de seus problemas de mobilidade urbana seja aplicado para o bem de todos.
Após longos períodos de abandono, o Departamento Nacional de Infraestrutura para Transportes voltou a recuperar parte do asfalto da Estrada União e Indústria, desta vez, no trecho de Nogueira. Diante de tanto tempo sem cuidados, a responsabilidade pela via chegou a ser questionada se era, de fato, do governo federal ou do município, tendo em vista que a prefeitura de Petrópolis por algumas vezes efetuou obras na Estrada.
Estrada União Indústria
A prefeitura informou que os 144 quilômetros da Estrada União e Indústria, que vai de Petrópolis a Juiz de Fora, são de responsabilidade do governo federal. Por meio de nota, a prefeitura diz que apesar da rodovia não ser de responsabilidade do município, entende a importância da realização de algumas intervenções de manutenção, de forma a garantir a segurança de quem circula pela via. Obras e investimentos, no entanto, devem ser realizados pelo órgão federal responsável pela estrada, no caso o DNIT.
DNIT investirá R$ 2,6 milhões até novembro
O DNIT afirmou manter contrato de manutenção na Estrada União Indústria. Segundo o Departamento, a construtora irá atuar até novembro deste ano, e o valor investido é de R$ 2,6 milhões. Estes serviços foram contratados diretamente pelo DNIT, com recursos do Governo Federal, ou seja, não se trata de obra da prefeitura. “O DNIT já concluiu o projeto para restaurar a Rodovia União e Indústria, ou seja, realizar intervenções mais profundas no pavimento. Ele foi elaborado atendendo à Secretaria de Obras da Prefeitura de Petrópolis e Ministério Público. No momento, Autarquia e prefeitura discutem a transferência definitiva da rodovia”, diz o Departamento.
Sob a visão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Em uma breve entrevista ao Diário de Petrópolis, Eduardo Ascoli, secretário de Planejamento e Urbanismo de Petrópolis, explica que apesar de ser uma rodovia federal, alguns pontos são de indelegáveis, tais como o Plano de Mobilidade Urbana, que deve partir do município, bem como algumas outras intervenções que funcionam através de convênio. Veja a seguir.
Secretário, tendo em vista que a Estrada União e Indústria é de responsabilidade do DNIT, ou seja, federal, as pequenas intervenções que saem dos cofres da prefeitura não deveriam ser ressarcidas pelo governo federal?
Ascoli, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
É necessário separar o tipo de intervenção e serviços. No caso de fiscalização e sinalização, são serviços realizados pela PMP desde a saída da Polícia Rodoviária Federal. Há convênio neste sentido. Algumas intervenções – obras e manutenção viária – foram realizadas apenas em caráter emergencial.
Sobre todo o problema de trânsito na região de Bonsucesso e em tantos outros trechos de Itaipava, a solução não deveria partir de um planejamento junto ao governo federal, sendo tais obras efetuadas também pelo DNIT?
Todos os aspectos da Mobilidade Urbana são de responsabilidade do município. São questões que devem ser definidas pelo poder público junto com a sociedade, por meio dos conselhos municipais e outras formas de participação. Havendo necessidade de participação de outros níveis (Estado ou União), estes são chamados. Atualmente, a prefeitura está analisando projeto apresentado pelo DNIT na Justiça Federal para intervenções na Estrada União e Indústria.
O próprio Plano de Mobilidade Urbana é hoje conversado e planejado junto ao governo federal? Se sim, quais os projetos que incluem verba federal?
O planejamento urbano é indelegável. Compete ao município. Mas, os demais níveis de governo (Estado e União) também são chamados a participar, pois, em muitos casos, há necessidade de análise de aspectos como tombamento, licenciamento, preservação e projetos futuros. Também em muitos casos há a necessidade de convênio para transferência de recursos com o objetivo de execução de projetos.
O DNIT passa longos prazos sem fazer melhoria nenhuma na via, isso é cobrado periodicamente? Por que a União e Indústria é tão maltratada e com tantos buracos?
As relações institucionais tanto com o Estado quanto com a União ocorrem normalmente. A prefeitura solicita ao DNIT melhorias na manutenção da via.
O DNIT afirma que existe uma discussão hoje com a prefeitura para que a rodovia seja transferida, definitivamente, para o município, o que o senhor acha disso?
A prefeitura e o DNIT estão agendando encontros para a discussão desse assunto. Concretamente, há uma minuta de convênio que delega competência (é errado dizer que transfere propriedade). Há necessidade de mais esclarecimentos, principalmente quanto ao volume de investimentos para obras e para a manutenção da estrada.
Com a rodovia sob responsabilidade da prefeitura, quais seriam as primeiras medidas a serem tomadas?
Em tese, são “várias as primeiras medidas”, dentre elas essa questão financeira e orçamentária para garantir a realização dos investimentos e manutenção. Hoje, sem dúvida, algumas questões envolvendo a circulação viária, a sinalização, a fiscalização e a recuperação do piso, são prioritárias.
