Institui o projeto “ADOTE UMA PRAÇA” de adoção de espaços
e bens públicos no âmbito do Município de Petrópolis;
revoga a Lei Municipal nº 7.561, de 10 de outubro de 2017; e, dá outras providências.
TÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E OBJETIVOS DO PROJETO
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Petrópolis, que terá, entre outros, os seguintes objetivos:
I – promover, em conjunto com o Poder Público Municipal, a participação da sociedade, às suas expensas, em urbanização, construção, recuperação, preservação e/ou manutenção de espaços e bens públicos passíveis de adoção;
II – incentivar e viabilizar ações para a construção de novos espaços e aquisição de bens de uso público, bem como para a conservação, preservação, manutenção e/ou melhorias dos espaços e bens públicos já existentes;
III – incentivar a utilização de ações que atendam as melhores práticas de preservação ambiental.
IV – possibilitar o uso mais intensivo dos espaços públicos pela população;
V – levar a população vizinha e da área de abrangência às áreas e bens públicos a compartilhar com o Poder Público Municipal a responsabilidade por tais equipamentos.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Entes da Administração Indireta, inclusive Autarquias e Sociedades de Economia Mista, concessionárias, permissionárias e contratadas, observarão as normas dispostas nesta Lei e participarão do projeto no âmbito de suas competências, atribuições e vinculações.
Art. 2° Para efeitos desta lei são consideradas áreas, espaços e bens públicos passíveis de adoção:
I – parques naturais;
II – parquinhos infantis;
III – academias populares;
IV – rotatórias;
A Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans) está analisando três projetos de mobilidade urbana para a região de Itaipava. O objetivo é reduzir os constantes congestionamentos em três pontos: no trevo de Bonsucesso, em frente ao Parque Municipal e próximo ao Terminal Rodoviário. A intenção é conseguir parcerias público privada (PPP) para a execução desses projetos.
“Estamos estudando alternativas para pontos complicados na região de Itaipava. São projetos básicos para locais onde as pistas afunilam e contam com muitas conversões a esquerda o que causa os congestionamentos. Buscar parcerias para a implantação desses projetos tem sido o nosso objetivo”, ressaltou o diretor técnico operacional da CPTrans, Luciano Moreira.
Um dos projetos prevê mudanças na rotatória do Trevo de Bonsucesso. A alternativa é a mais viável economicamente, pois dependeria apenas de pavimentação em dois pequenos pontos. De acordo com o projeto, os dois retornos (tanto de quem vem de Itaipava em direção a Bonsucesso quanto de quem vem para a rodovia BR-040 e pretende seguir para Itaipava) seriam recuados cerca de 20 metros.
Para o diretor técnico da CPTrans, esse recuo evitaria que os motoristas “criassem” uma terceira fila após o retorno de quem vem de Itaipava e segue para o Bonsucesso. “O objetivo é evitar o pare e siga no trânsito. A velocidade neste trecho precisa ser constante para que não haja tantas retenções. Fizemos diversas simulações neste ponto e percebemos que esta criação de uma terceira fila de carros é um complicador”, disse o técnico. Segundo a CPTrans, nas sextas-feiras passam pelo Trevo de Bonsucesso cerca de 2.600 mil carros em uma hora.
Outro ponto onde há constantes engarrafamentos é em frente ao Parque Municipal de Itaipava. De acordo com o projeto, apresentado na semana passada, a Rua Agante Moço (localizada atrás do parque) seria usada como rota alternativa para quem segue em direção ao distrito. A via usada seria uma rua ao lado do Hortomercado Municipal e o Corpo de Bombeiros ligando a Estrada União e Indústria à Agante Moço.
O projeto prevê ainda a duplicação e pavimentação da via que fica atrás do parque, a pavimentação do trecho, a criação de uma ponte e também a desapropriação de um trecho em um condomínio localizado na saída da Agente Moço, já na Estrada União e Indústria.
De acordo com o projeto, o motorista que segue em direção ao distrito deverá acessar, obrigatoriamente, a via alternativa da Rua Agante Moço saindo na União e Indústria em uma rua ao lado de um condomínio. Para quem segue em direção ao Centro não há alterações. Com a implantação da via alternativa, o trecho em frente ao Parque Municipal ficará em mão única.
O terceiro projeto que apresentado à CPTrans no fim do ano passado, prevê mudanças próximo ao Terminal Rodoviário de Itaipava em frente ao supermercado Bramil. A intenção é reduzir o número de cruzamentos e, assim, o trecho poderá ganhar mais fluidez. O projeto tem parceria público privada e conta com pavimentação e criação de uma ponte no acesso a BR-040.
Pelo documento, quem vem de Itaipava em direção à Posse não conseguirá, por exemplo, contornar a rotatória para chegar ao supermercado Bramil – será necessária ir até o novo acesso que será construído e fazer o retorno. Essa rotatória seria fechada e a viagem ficaria menos 400 metros maior. O trecho da União e Indústria entre a rotatória e o acesso ficaria em mão dupla. Assim, quem quiser fazer o retorno pode se manteria na faixa da esquerda e quem quiser seguir para os distritos, continuaria na faixa da direita, sem provocar retenções.
No caso de quem vem da Posse em direção a Itaipava vai ter que pegar este novo acesso para depois retornar à União e Indústria e seguir viagem. Se objetivo é chegar à Lajinha, por exemplo, é necessário pegar o novo acesso e fazer retorno à esquerda. No trecho a Prefeitura construiria pontos de ônibus e um ponte de taxi, além de solicitar autorização ao Dnit e a ANTT para construir o acesso para a saída da BR-040 direto para a União e Indústria.
Para o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, a Prefeitura precisa procurar parcerias para a implantação desses projetos. “A ideia em usar a rua atrás do Parque de Itaipava não é imediatista, mas é uma visão para o futuro. É uma alternativa que irá render frutos a médio e longo prazo. Primeiro é preciso visualizar as opções e a segunda etapa é buscar as parcerias para a viabilização do projeto”, ressaltou.
Jorge de Botton lembra ainda que pequenas mudanças que ajudariam na mobilidade urbana em Itaipava poderiam estar incluídas no projeto executivo de recuperação da Estrada União e Indústria que está sendo elaborado pelo Dnit. “O Dnit tem R$ 50 milhões para este projeto, a Prefeitura deveria se envolver na elaboração e apresentar as alternativas e ideias que ajudariam no trânsito da região. Participar seria uma solução viável sem que a Prefeitura empenhasse recursos”, concluiu o presidente da NovAmonsanta. (grifo do blog)
Ontem, dia 12 de julho houve pequena reunião no Esporte Clube de Corrêas, convocada pelo Movimento Correas Sustentável.
Presentes o coordenador do Movimento, Eduardo Quentel, o arquiteto Vicente Loureiro, o arquiteto Orlindo Pozzato, diretor de urbanismo da PMP, Sérgio Mattos (UDAM), Roberto P. Chaves (NovAmosanta) e membros da comunidade local.
Praça Luiz Furtado da Rosa
O principal assunto tratado foi a reforma da praça Luiz Furtado da Rosa, que está sendo requerida pela comunidade e o Movimento procura viabilizar.
Um aspecto muito relevante foi a presença de Vicente Loureiro e de Orlindo Pozzato, ambos profissionais muito importantes para o atingimento do objetivo proposto.
Da discussão entre os presentes surgiu a necessidade de projetar a reforma da praça mas também dos acessos à mesma, incluindo trecho da União Indústria antes e depois da atual ponte de Corrêas.
A NovAmosanta, no sentido de viabilizar o projeto sugeriu:
definir claramente o seu escopo, área de abrangência e nível de detalhamento;
obter de arquiteto Vicente Loureiro proposta para sua elaboração;
realizar campanha para obtenção dos recursos financeiros necessários;
elaborar o projeto;
buscar os recursos para execução da obra junto a organismos públicos e privados.
Foi aprovada a sugestão acima.
A presença de Orlindo Pozzato e Vicente Loureiro, de antiga convivência mútua, se reveste de muita importância pois garante a interação da PMP com o Movimento.
Foi pedido ao arquiteto Orlindo Pozzato que comparecesse às reuniões da sociedade civil, quando se tratassem de assuntos urbanístico e expusesse os projetos, executados e em execução, para discussão. Pozzato disse que compareceria, mas seria necessária a permissão do prefeito para que expusesse os projetos.
Outro importante assunto discutido foi o sistema viário de Itaipava, em especial a União Indústria. Orlindo Pozzato disse que já tem projetada a execução de duas pistas, cada uma com duas faixas, da Ponte dos Arcos até o BRAMIL.
