[do Diário de Petrópolis – Sexta-feira, 26/04/2019]
Empreendimento que prevê instalação de 170 boxes não tem licenças, de acordo com a Prefeitura
Philippe Fernandes
A construção de uma estrutura modular para uma feira de modas nas proximidades do Hortomercado Municipal, em Itaipava, continua embargada pela Prefeitura. Ontem, o governo municipal confirmou que as intervenções foram iniciadas sem as devidas autorizações. Segundo a Prefeitura, a licença ambiental foi emitida pela Secretaria do Meio Ambiente, com a anuência da APA Petrópolis, mas condicionada à necessidade dos outros documentos junto à Secretaria de Obras.
Para o endereço apontado, a Secretaria de Fazenda apurou a emissão de um alvará como microempreendedor individual para o endereço, mas isso, de acordo com o governo, não dispensa a necessidade das licenças devidas por parte da Secretaria de Obras. O governo municipal informou, ainda, que, após o embargo, o responsável apresentou o projeto junto à Secretaria de Obras, e o empreendimento está em análise. A Prefeitura lembrou, ainda, que toda obra com caráter permanente precisa de licenciamento e, caso a instalação prossiga, o proprietário ficará sujeito a penalidades, como multa por descumprimento e até ser intimado a demolir a construção.
A instalação do empreendimento, que prevê a instalação de 170 boxes no centro do terceiro distrito, um local que já sofre com constantes engarrafamentos, é vista com muitas restrições por entidades da sociedade civil organizada como a NovAmosanta, que tem por objetivo defender os interesses da região de Itaipava. De acordo com o diretor da organização, Roberto Penna Chaves, a região pode “parar” caso o empreendimento vá em frente.
– Hoje em dia, para se aprovar um projeto, é preciso ver o impacto de vizinhança. Neste caso, não tenho dúvida de que o trânsito da região, que já é tumultuado, vai parar completamente. Este trecho, em frente ao Hortomercado, é um dos pontos onde há maior retenção. Além disso, a área não permite um estacionamento de grande porte. Eu considero impensável a aprovação de uma ideia dessa – destacou.
De acordo com Monica Souza, administradora do Shopping Vilarejo, esse tipo de comércio, que se percebe a priori, com foco no produto de preço baixo, acaba canibalizando a vizinhança e o mercado.
– A estrutura administrativa de um Shopping possui custos elevados, que, de forma geral, são completamente diferentes de um Feirão. Na opinião do Shopping Vilarejo, bem como do seu corpo de lojistas, esse tipo de empreendimento gera uma falsa impressão. A falsa impressão para o cliente, que acredita que vai encontrar produtos de alta qualidade e baixíssimo valor e a falsa impressão para o lojista, que acredita que em Itaipava vai conseguir volume de vendas suficiente para manter os custos – disse.
A obra pode gerar impacto não apenas na região, mas em todos os demais polos de moda da cidade. Na opinião do empresário Antonio José, do Aldeia Shopping, não é possível paralisar o investimento se toda a documentação estiver correta; no entanto, é preciso que o espaço disponha de infraestrutura adequada para não causar mais problemas na área.
– É claro que vai acontecer o impacto no comércio do Bingen, da Rua Teresa e de outras áreas, mas se o empreendedor tem as licenças, está em dia, é inevitável. Agora, é preciso analisar a infraestrutura. É fundamental ter um amplo estacionamento, com pelo menos uma vaga por loja. Se não tiver isso, pode criar um problema para a mobilidade urbana da região – disse, citando a Feirinha de Itaipava, que dispõe de uma grande área para os veículos pararem.
