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Ocupação do Solo

Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano será Discutido no IAB-RJ, em 18 de Novembro

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4º Encontro com a Sociedade organizado pelo CAU/RJ

Um tema de interesse de pelo menos 75% dos 16,5 milhões de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, será discutido no segundo dia do 4º Encontro com a Sociedade, organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ). O evento acontece nesta quarta-feira (18/11), na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ), das 18h às 21h.  As inscrições estão abertas.

“A preocupação com o assunto é grande, uma vez que o plano terá reflexos para a população de toda a Região Metropolitana do Rio. Apenas no município do Rio são cerca de seis milhões de pessoas, além de quatro milhões na Baixada Fluminense e dois milhões no Leste Metropolitano. A sociedade deve ser protagonista do processo de elaboração”, afirmou o vice-presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Luis Fernando Valverde.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento dos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda maior do país.

“Cinco grandes áreas estão contempladas:

  • transporte,
  • saneamento,
  • ordenamento territorial,
  • meio ambiente e
  • habitação,

temas que impactam diretamente a vida da população”, esclareceu a Coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/RJ (CPUA), Conselheira Rosemery Compans.

Participam da palestra e debate sobre o tema o arquiteto e urbanista e Diretor Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, o Presidente do IAB-RJ, arquiteto e urbanista Pedro da Luz Moreira, e a arquiteta e urbanista, professora do Departamento de Geografia da UFMG e ex-coordenadora Territorial do Plano Diretor e do Macrozoneamento da RMBH Heloisa Soares de Moura Costa. Ela falará sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem sido considerada uma das mais inovadoras em termos de gestão metropolitana. Complementando a mesa, o Bacharel em Direito José Marcelo Zacchi trará a experiência da Casa Fluminense, instituição da qual é associado que debate o tema desde 2014.

Após a aprovação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015), que prevê um plano diretor para Regiões Metropolitanas, o governo estadual do Rio de Janeiro realizou licitação para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vencida pelo consórcio liderado pelo escritório Jaime Lerner Associados. Também está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei que prevê a criação de órgão de gestão metropolitana com um novo modelo de governança, compartilhado entre o governo do Estado e as prefeituras municipais no que se refere a serviços de interesse comum.

“O assunto está em efervescência no Rio de Janeiro e, considerando o papel do CAU/RJ de cuidar dos interesses da população, queremos aproveitar o momento, acompanhar a discussão do plano metropolitano desde o início. Não queremos aguardar passivamente. Precisamos criar espaços formais de participação das entidades de arquitetura e urbanismo e da população em geral na elaboração do plano metropolitano”, explica Valverde.

O CAU/RJ vem acompanhando de perto o desenvolvimento do plano. A última reunião do Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), realizada no fim de outubro, contou com a presença de Vicente Loureiro. “As entidades querem colaborar e saber de que forma podem participar do processo. O Plano Diretor Metropolitano não pode ser feito de forma meramente técnica e burocrática, ele deve atender às demandas da população”, disse o vice-presidente do CAU/RJ.   A CPUA adotou o plano como um de seus principais focos de trabalho.

4º Encontro com a Sociedade CAU/RJ

Data: 18 de novembro de 2015
Horários: das 18h às 21h
Endereço: IAB-RJ, Rua do Pinheiro 10, Flamengo
Entrada Franca
Participe: inscricao@caurj.gov.br

Confira a programação completa do 4º Encontro com a Sociedade em: http://www.caurj.gov.br/?p=17488

Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis – 28 Agosto

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A NovAmosanta, com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto
Estadual do Ambiente – INEA, e da Câmara Municipal de Petrópolis, terá imenso
prazer em recebê-lo(a) no evento de apresentação do Diagnóstico Socioeconômico
e Ambiental dos Distritos de Petrópolis, cujas informações seguem no anexo.

Atenciosamente,
Roberto L. Penna Chaves
NovAmosanta

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Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

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Convite Original

Tragédias Provocadas por Fortes Chuvas não Inibem Ocupação Irregular em Petrópolis

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[d’ O Globo]

RIO – Apesar das tragédias históricas — só em janeiro de 2011, 74 pessoas morreram durante um temporal no Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava —, a ocupação irregular de encostas e margens de rios de Petrópolis só aumenta durante a gestão do prefeito Rubens Bomtempo (PSB), em seu terceiro mandato. Para os presidentes das ONGs Instituto Civis e NovAmosanta, Mauro Corrêa e Roberto Penna Chaves, respectivamente, o poder público está sendo omisso.

— A prefeitura não tem capacidade de fiscalizar — diz Chaves, que reclama ainda da paralisação de obras em áreas de risco e da morosidade dos reassentamentos, que dependem de recursos estaduais e federais.

Em Petrópolis, há 12 mil casas em áreas de risco, diz a prefeitura. Corrêa, porém, estima entre 20 mil e 25 mil imóveis estejam na mesma situação. O crescimento da comunidade da Cascatinha chama a atenção de quem passa pela Rua Doutor Hermogênio Silva. O mesmo acontece na Rua Atílio Marotti, no Quarteirão Brasileiro. Uma placa indica obras de contenção — parceria entre prefeitura e governo federal — que estão paradas, segundo o morador Roberto dos Santos.

Glória Rodrigues Cabral, que perdeu nove familiares no Vale do Cuiabá, não conseguiu ser indenizada pela oficina do marido, que foi destruída. Já no Centro de Petrópolis, na favela do bairro Independência, Luzinorte do Carmo não teve alternativa senão retornar à sua casa, condenada pela Defesa Civil em 2013:
— Como vou morar com R$ 500 de aluguel social, com marido e sete filhos?

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Segundo a prefeitura, o município “vem trabalhando para conscientizar os moradores das comunidades em relação aos riscos de construir em área irregular, e atuando de forma a retirar as famílias dessas áreas.” Numa das quatro ações por improbidade a que responde, o prefeito Bomtempo foi condenado, sob a acusação de contratar um banco sem licitação para fazer o pagamento dos servidores. Ele está recorrendo ao STJ.

A seguir, a íntegra da nota enviada pela prefeitura de Petrópolis:
“A Prefeitura de Petrópolis informa que o programa habitacional do município foi retomado em 2013 após quatro anos de paralisação. Desde então foram entregues 74 casas, em parceria com a iniciativa privada e o estado. Outras 920 estão em construção. Para outras 908 unidades, há entraves com o Ministério das Cidades. O município também tenta o reassentamento de mil famílias pelo programa Morar Seguro, a ser executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com R$ 75 milhões de recursos federais.

A Prefeitura também vem investindo em 14 grandes obras preventivas pelo PAC Encostas, em áreas apontadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, e em 18 obras de contenção de encostas pelo Programa Somando Forças. Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Bomtempo informa que está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça. A contratação do banco foi transparente, com o aval do Legislativo Municipal. O próprio Poder Judiciário deixou claro que o convênio não gerou vantagem pessoal. “Os recursos foram utilizados em benefício da cidade. Não posso concordar com uma decisão que pune um gestor público por tirar dinheiro de banqueiros para investir em uma obra importante como foi a de revitalização do Centro Histórico”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tragedias-provocadas-por-fortes-chuvas-nao-inibem-ocupacao-irregular-em-petropolis-15690529#ixzz3VPZbuxBM
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