[do Diário de Petrópolis em 2/3/2017 – por Philippe Fernandes]

Após o Diário de Petrópolis ter noticiado que mais um empreendimento imobiliário pode ser construído na região de Itaipava, a Prefeitura anunciou que vai continuar estimulando essas construções, mas irá atuar com maior rigor na exigência de contrapartidas por parte dos investidores. Na sexta-feira (24), o Diário mostrou a preocupação dos moradores do terceiro distrito com a possibilidade de construção de um novo conjunto habitacional na Fazenda Bela Vista – localizada na Rua Agante Moço, que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes.

A Fazenda Bela Vista é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. No caso da Fazenda Bela Vista, ainda há o agravante da falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

De acordo com a Prefeitura, os empreendimentos construídos na região de Corrêas tiveram licenciamento aprovado sem a exigência de estudo de impacto de vizinhança e a melhoria de vias alternativas, para escoar o tráfego. Mesmo assim, no entanto, o município afirmou que está estudando formas de garantir contrapartidas das construtoras, compensando os efeitos das construções.

O processo de adensamento populacional sem a exigência de itens como estudo de impacto de trânsito, rede de água e esgoto, além de melhorias no arruamento das vias alternativas e iluminação pública nos últimos 30 anos, possibilitado pela construção de conjuntos habitacionais em diversas áreas da cidade, é apontado por urbanistas e entidades representativas da sociedade como um dos fatores determinantes para aumentar os congestionamentos no trânsito dos bairros, trazendo efeitos para a qualidade de vida da cidade.

Acredito que qualquer empreendimento (*) teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – afirmou, na sexta, o presidente da ONG NovAmosanta, Jorge de Botton. (grifo nosso)

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(*) Nota da NovAmosanta: A NovAmosanta há tempos vem propondo, para debate, uma lei de impacto sobre a vizinhança para grandes empreendimentos (vide em documentos, nesse blog), sejam de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais ou residenciais. Impactos ambientais, na mobilidade e no saneamento precisam ser analizados pela prefeitura, apenas para grandes empreendimentos, visando permitir o crescimento sustentável da região. A NovAmosanta propõe, ainda, que o CRPD (Conselho Revisor do Plano Diretor) desenvolva um plano de crescimento urbano da região para que a prefeitura possa melhor direcionar o crescimento do município.

 

 

[Diário de Petrópolis]

Petrópolis já perdeu R$ 50 milhões do PAC da Mobilidade

Para garantir que o município volte a receber recursos federais para investimentos em planejamento e melhorias no sistema viário, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) está cobrando ao prefeito Rubens Bomtempo que encaminhe à Câmara o Plano de Mobilidade Urbana. O documento é um instrumento fundamental para planejar e ordenar o trânsito na cidade, o que permitirá que a população tenha um deslocamento mais rápido no dia a dia. Há um ano, Petrópolis está impedida de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana porque não elaborou o projeto dentro do prazo estabelecido pela Lei Federal 12.587/12. Neste período, a cidade perdeu pelo menos R$ 50 milhões, referentes ao PAC da Mobilidade.

“Petrópolis precisa de mais mobilidade e não pode continuar impedida de receber recursos que ajudem a melhorar as condições da cidade. O desenvolvimento do município passa pela mobilidade. A falta de organização no trânsito interfere no dia a dia das pessoas. Hoje, uma das maiores reclamações que recebemos é a questão do transporte público, dos atrasos nos horários de ônibus. Isso irá melhorar se tivermos melhores condições de tráfego. No ano passado já havíamos manifestado preocupação com a perda do prazo para entrega do plano. Hoje reiteramos isso. Estamos cobrando que o Executivo encaminhe com urgência este projeto para que seja discutido e votado na Câmara”, diz Paulo Igor.

A Lei Federal 12.587 de Mobilidade Urbana, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi publicada em janeiro de 2012 – com prazo de 90 para entrar em vigor. O texto da norma estabelece que em três anos todos os municípios do país devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana municipais. Passado este prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais destinado à mobilidade.

“São recursos que podem otimizar o sistema viário permitindo melhorar acessos, duplicar vias, construir pontes, enfim, uma série de intervenções para dar fluidez ao trânsito e melhorar as condições de mobilidade para todos”, pontua Paulo Igor.

No dia 14 do mês passado, o Ministério Público Estadual estabeleceu, através de uma recomendação, que o Executivo tem prazo de 30 dias para encaminhar o plano à Câmara.

“Esperamos que o projeto chegue à Casa dentro do prazo estabelecido pelo MP, pois a falta de infraestrutura para mobilidade compromete também a economia da cidade. Visitantes que enfrentam problemas para chegar a Rua Teresa e fazer compras, assim como muitos turistas não voltam e a cidade perde com isso”, avalia.

A recomendação é assinada pela titular da 1ª promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, promotora Zilda Januzzi Veloso Beck, que em 2013 instaurou um inquérito civil para acompanhar a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/paulo-igor-cobra-que-prefeitura-encaminhe-plano-de-mobilidade-urbana-a-camara-89852