Fernando Varella
Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta

Publicado na Tribuna de Petrópolis em 25/3/2017

Na primeira parte deste artigo (neste blog) comentamos a importância da BR-040, uma rodovia estratégica para o país, por ser um dos eixos de integração fundamentais para a Região Sudeste e, para Petrópolis, pelo seu impacto na vida econômica e social do nosso município. Em seguida, abordamos o fato de que as obras da nova subida da Serra terem ficado por último no cronograma de investimentos da Concer, e, apesar disso, tiveram seu ritmo, gradualmente, reduzido a partir de meados de 2015 e, paralisadas no início de 2016. E, por último, comentamos que o pior dos mundos para Petrópolis é a interrupção dessas obras, e, junto, o mal estado de conservação das duas pistas da Serra. Por causa disso, os moradores, frequentadores e visitantes de Petrópolis reclamam muito, em ter de pagar o segundo mais alto pedágio em rodovias federais de todo o país, sob concessão, e não poderem dispor de uma via de qualidade.

E essa injustiça é maior porque os moradores do município de Duque de Caxias não pagam pedágio pelo uso da rodovia, embora o trecho da Baixada seja o de maior densidade de tráfego. Caso os caxienses pagassem pedágio, mesmo em bases menores, a receita do pedágio da rodovia seria bem maior  e com isso a tarifa cobrada poderia ser bem menor.

Ainda falando de injustiças, destacamos que em função do custo das obras de mudança do novo local da praça de pedágio no km 102 da Baixada, a qual foi inaugurada em meados de 2016, obras não previstas no contrato de concessão da Concer, o valor do pedágio teve um forte aumento. A mudança do local da praça de pedágio só ocorreu em função do lobby dos políticos de Caxias, os quais estão sempre exercendo pressão para beneficiar a população do seu município. No caso, os beneficiários foram os moradores do Distrito de Xerém, único distrito daquele município que ainda pagava pedágio. Conclusão: para isentar os moradores de Duque de Caxias, são realizadas obras de mudança de local da praça de pedágio da rodovia, no km 102, autorizadas pela ANTT e realizada pela Concer, sendo o seu custo reembolsado via aumento do pedágio a ser pago pelos outros usuários, com Petrópolis à frente.

E as injustiças não param aí. Embora nenhum morador de Caxias pague pedágio pelo uso da rodovia, o município continua recebendo, normalmente, sua participação no Imposto sobre Serviços incidente sobre a receita da mesma tarifa, como os demais municípios do Estado do Rio e do Estado de Minas, cortados pela rodovia.

Vários problemas vêm contribuindo para se chegar ao grande imbroglio em que se encontra a manutenção da concessão em favor da Concer, a interrupção da construção da nova subida da serra e o mau estado de conservação das duas pistas de subida e descida. Várias instituições se envolveram na questão, como o TCU, o MPF, a CGU, a Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, além da ANTT e da Concer. O resultado disso é que é decorrido mais de um ano da paralisação das obras, sem previsão da continuidade. Questões como o 12º. Termo Aditivo ao contrato de concessão, celebrado em 30 de abril de 2014, entre a ANTT e a Concer, através do qual foram previstos aportes de recursos federais para a complementação da obra, a ausência de licitação das mesmas obras, e, a recente proibição da extensão do contrato de concessão por parte do TCU, criaram vários problemas legais adicionais para a solução do impasse atual.

Ver: BR-040 – O Impasse – parte I

Fernando Varella
Economista e Vice-Presidente da NovAmosanta

Publicado na Tribuna de Petrópolis em 16/3/2017

A BR-040 é uma das rodovias mais importantes do país, ligando a antiga (Rio de Janeiro) à nova capital do Brasil (Brasília), atravessando importantes regiões e cidades como a Baixada Fluminense, Petrópolis, Juiz de Fora e a Zona da Mata mineira, Belo Horizonte, região de Tres Marias, Sudeste de Goiás e Distrito Federal. Ela é o principal corredor entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e por isso mesmo, um dos eixos de integração mais importantes da região Sudeste do país.

Para Petrópolis, a BR-040 é estratégica, com forte impacto na vida econômica e social do município. A rodovia, para nós, tem múltiplas funções. Serve de via de abastecimento de matérias primas e escoamento da produção das indústrias locais, acesso mais importante para os frequentadores dos nossos polos de malhas e confecções e para os turistas que visitam a cidade e, ainda, para as pessoas que têm segunda residência em Petrópolis e em Itaipava. Do mesmo modo, a BR-040 é utilizada, diariamente, por milhares de petropolitanos que trabalham ou estudam no Rio e na sua região metropolitana.

A concessão da Concer – Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, teve início em 1996. Os investimentos iniciais feitos na rodovia foram concentrados na Baixada Fluminense, com a ampliação das suas pistas incluindo a construção de dezenas de passarelas  e a melhoria de inúmeros acessos. Em seguida, ao invés do início da construção da nova subida da Serra, a opção foi pelo trecho mineiro que teve duplicada a ligação Matias Barbosa – Juiz de Fora, além de novos acessos a diversos municípios, a modernização de pontes e a implantação de câmeras de controle do tráfego.

A construção da nova subida da Serra de Petrópolis ficou por último, só tendo início em 2014, mas teve seu ritmo gradualmente reduzido a partir de meados de 2015 e finalmente, as obras paralisadas no início de 2016. Em função dessa situação, temos, atualmente, duas rodovias em uma, sendo o melhor trecho aquele que vai de Itaipava até Juiz de Fora. O trecho da Baixada Fluminense, com a extensão de 20km, tem problemas de segurança, mas é certamente uma estrada moderna, com bom piso e sinalização viária, bons acessos e até iluminação pública.

O pior trecho, o qual destoa completamente dos demais, é o da Serra de Petrópolis, com suas duas pistas em más condições de uso e as obras inacabadas na nova subida da Serra. Além dos antigos problemas relacionados à uma rodovia construída há 80 anos, com muitas curvas fechadas e falta de acostamentos, temos os recentes problemas da falta de manutenção, com inúmeros buracos, trincados e afundamentos. Do mesmo modo, em função da paralisação das obras  de construção da nova subida, o atual trecho de descida está se deteriorando rapidamente, já apresentando muitos dos problemas de manutenção que acontecem  na subida da Serra.

Para Petrópolis, o pior dos mundos é a paralisação das obras da nova subida da Serra e o mal estado de conservação das pistas de subida e descida. São muitas as reclamações dos frequentadores de Petrópolis, quanto ao estado das pistas da Serra, especialmente em função do alto valor do pedágio cobrado. Diversas entidades da sociedade civil, especialmente a NovAmosanta e a FIRJAN, tem reclamado seguidamente junto à Concer e à ANTT, da injustiça de os usuários petropolitanos da rodovia, os quais tem importante participação na receita do pedágio da rodovia, terem de pagar o segundo mais alto valor do pedágio do país, nas estradas sob concessão federal e não terem uma rodovia de boa qualidade nos trechos da Serra.

Continuação: BR-040 – O Impasse – parte II