Com receita estimada em R$ 881 milhões, a Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2017 será debatida em audiência pública a partir das 19h de terça-feira (22) no plenário da Câmara de Vereadores. A LOA estabelece receita e fixa despesas para o exercício do ano seguinte. A análise feita por técnicos da Câmara sobre o orçamento para o ano que vem aponta um déficit de R$ 60 milhões na folha de pagamento dos servidores da Saúde. O projeto apresentado pelo executivo prevê ainda redução de mais de 50% de recursos para áreas importantes, como segurança pública, trabalho e habitação.
“O orçamento é a peça mais importante para o legislativo, pois é ele que determina quanto vai ser investido em cada uma das áreas da cidade. Ele prevê quanto a prefeitura vai investir em Saúde, em Educação, em obras, enfim, é o projeto que estabelece o planejamento financeiro da cidade. Por isso é importante que a população acompanhe a audiência pública da LOA”, explica o presidente da Câmara, Paulo Igor.
O prazo para propor emendas à LOA 2017 encerra às 18h desta segunda-feira (21). Para emendas populares as propostas devem cumprir exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Entre os itens previstos está, por exemplo, a necessidade do autor da proposta indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. Outro ponto a ser considerado é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A população pode participar encaminhando as propostas à Comissão de Finanças e Orçamentos, ou ao vereador com o qual a pessoa mais se identifique, mas isso precisa ser feito dentro do prazo”, explica Paulo Igor, lembrando que as propostas serão analisadas pelos vereadores e pela Comissão.
Nove emendas já apresentadas podem movimentar R$ 41,9 milhões
Na audiência, parlamentares defenderão propostas de emendas, entre as quais nove sugestões já protocoladas na secretaria legislativa da Câmara que juntas poderão remanejar R$ 41,9 milhões se aprovadas. Entre as propostas apresentadas está a destinação de mais R$ 36,6 milhões para cobrir parte do rombo na folha de pagamento dos servidores da Saúde.
“Esta é uma proposta importante para ajudar a reduzir o rombo na folha de pagamento dos servidores da saúde no ano que vem. A previsão apontada pelos técnicos que avaliaram a LOA é de que o déficit com a folha passe de R$ 60 milhões, o que é muito preocupante”, avalia Paulo Igor.
Outra proposta de emenda prevê a destinação de R$ 2,8 milhões para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. As emendas preveem ainda a destinação de R$ 540 mil para reforma em escolas; R$ 500 mil para drenagem e desassoreamento de rios; igual valor para manutenção de bibliotecas e também para custear cuidados veterinários a animais de rua. Propostas apresentadas pelos vereadores estabelecem também remanejamento de R$ 200 mil para a compra de equipamentos para atendimento na rede de saúde; igual valor para a construção de gavetas no cemitério; e ainda R$ 80 mil para incentivo à produção de artesanato. As nove emendas protocoladas até o momento foram apresentadas pelos vereadores Gilda Beatriz, Reinaldo Meirelles e Anderson Juliano.
