Temos a satisfação de informar aos nossos associados e amigos que, por solicitação da NovAmosanta, foi realizada uma reunião, entre a nova equipe da prefeitura e a nova diretoria do DNIT, para discutir a retomada das negociações das obras da União Indústria, nos trechos Retiro – Pedro do Rio com o DNIT e Pedro do Rio – Posse, com o DER.
Houve receptividade do DNIT em aceitar incorporar as alterações propostas pela prefeitura, o que já era obrigação por decisão da justiça federal (ver anexo) e também em fazer uma conciliação para repassar os recursos para a prefeitura executar a obra.
A partir dessa reunião foram a agendadas as seguintes reuniões para continuação do tratamento do assunto:
Reunião dia 15/3/2017 na sede do DNIT no Rio de Janeiro, entre o Município, a NovAmosanta e o DNIT para discussão de eventuais adaptações ao projeto da Estrada Uniãoe Indústria.
Reunião dia 21/3/2017 na Procuradoria da República, com a presença do DNIT, Município de Petrópolis, para a qual será convidado ainda o DNER.
Com vontade política e ação da justiça temos um momento ímpar para avançar na melhoria da mobilidade nos distritos de Petrópolis, via União e Indústria.
Depois de sete anos, ainda não foi cumprida a decisão judicial que determinou ao Departamento Nacional de In- fraestrutura de Trânsito (Dnit) que realize obras de recupea- ção da Estrada União e Indús- tria, no trecho entre o Palácio de Cristal e Pedro do Rio.
O diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão federal, Luiz Antônio Ehret Garcia, disse ontem ao prefeito Ber- nardo Rossi, em Brasília, que a concorrência pública reali- zada oara cumprir a sentença judicial de 2009 já não tem valor e que o processo terá de ser reiniciado. O assunto foi tratado em audiência que teve a presença do presidente da Câmara, Paulo Igor, do secretário Ronaldo Medeiros e do presidente da CPTrans, Maurinho Branco. No encon- tro, o prefeito reivindicou ao departamento que faça as inter- venções necessárias na rodovia para que, após a conclusão, ela seja municipalizada.
A União e Indústria é a principal ligação do Centro com os distritos. Sua importância é histórica: ela foi a primeira rodovia mecanizada do Brasil, inaugurada em junho de 1861 por D. Pedro II. No entanto, isso pareceu não ser o su ciente para sua preservação até agora. A estrada está abandonada, com buracos em praticamente toda a sua exten- são e trechos que apresentam alto índice de acidentes.
A estrada foi abandonada pela União depois da inaugu- ração da BR-040, na década de 1970, ao mesmo tempo que cresceu o movimento e sua importância na ligação entre o Centro Histórico e os distritos.
O DNIT justi cou a não realização das obras a que estava obrigado, informando que a empresa que venceu a concorrência pública para a reforma da União e Indústria deveria ter iniciado as intervenções em abril de 2015, no entanto, desistiu das obras. A segunda colocada do processo estava impedida de contratar com o governo e a terceira demonstrou, à época, não ter interesse em seguir com o processo. Desde então a situação está parada e cabe, agora, ao Dnit abrir uma nova concorrência pública.
“A diretoria do Dnit informou que vai realizar uma vistoria na estrada nos próximos dias para poder fazer o novo termo de referência, que vai nortear o projeto e para que a licitação seja feita. Na época essa intervenção estava avaliada em R$ 39 milhões, valor que, corrigido, estará mais alto. Esse custo, no entanto, não sairá dos cofres de Petrópolis, já que o processo de municipalização só será realizado após a conclusão das obras”, explicou o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.
O diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, avaliou positivamente o encontro. “Conversamos com as pessoas que realmente têm interesse em resolver essa situ- ação. As intervenções da União e Indústria vão gerar impacto positivo para a cidade. Com as ruas sem buracos o trânsito ui melhor. A mobilidade da cidade tem muito a ganhar com isso”, analizou.
No processo judicial, em 2009, o governo federal ficou obrigado pavimentar a rodovia, corrigir curvas muito perigosas e construir acostamentos, prevendo pontos de ônibus. Até agora, só realizou uma operação tapa-buracos, no trecho do Retiro.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ontem (3) ao Diário que terá que fazer nova licitação para as obras de reforma da Estrada União e Indústria.
Em abril, a empresa União Norte Fluminense, que venceu a concorrência pública para realizar o serviço, desistiu. A segunda colocada, a Alka Brasil, atualmente está impedida de contratar com o governo. Já a terceira, a Contek, também não mostrou interesse em seguir no processo.
Diante disso, o órgão terá que abrir nova concorrência, que ainda não tem data marcada para acontecer. O Dnit não informou se haverá alterações no preço da obra. Há pouco mais de um mês, a prefeitura divulgou que tinha descoberto a desistência da União Norte Fluminense.
União & Indústria - Trecho Itaipava
Os motivos não foram revelados. Segundo o Dint, as empresas podem desistir de assinar contratos e não são obrigadas a se justificar. Mas a situação da Alka Brasil chama a atenção: a empresa está impedida de participar de concorrências públicas desde o dia 22 de janeiro do ano passado – e mesmo assim, fez uma oferta. A restrição vai até 2017. A empresa deixou de cumprir pontos previstos na contratação feita pelo próprio Departamento para obras em uma rodovia federal de Santa Catarina. As obras de reformas da União e Indústria se arrastam desde 2011. O Ministério Público Federal obrigou, por meio de uma ação civil pública, o Dnit a realizar a recuperação de quase 25 km da estrada (que é responsabilidade do governo federal) entre a Posse e o Retiro.
Desde então, foi dado início a formulação de um projeto executivo – que demorou três anos para ficar pronto. Nesse tempo, o atraso na execução do serviço levou a aplicação de uma multa de R$ 14 milhões. Com o projeto executivo em mãos, o Ministério Público e o governo municipal perceberam que as intervenções propostas não seriam boas por dois motivos: primeiro, porque todo o projeto considerou a União e Indústria como uma rodovia, quando na verdade ela está completamente inserida na malha urbana da cidade; e depois, porque não faria melhorias no trânsito – o que precisaria ser feito depois (ou seja, duas obras).
O projeto inicial previa apenas recapeamento do asfalto, revisão da drenagem e troca da sinalização. Por isso, a prefeitura tentou modificar o projeto durante boa parte do ano passado, mas encontrava resistência do Dnit. Em uma reunião em novembro, o órgão chegou a dizer que para incluir as sugestões, precisaria fazer um novo projeto executivo (exigência do MPF), o que empurraria o início das obras para, no mínimo, 2018. A solução proposta pelo órgão e aceita pela prefeitura era fazer a licitação com o projeto original e fazer aditivos depois para incluir as modificações propostas. Foi assim que a licitação ocorreu no último dia 22 de janeiro.
Três empresas se apresentaram interessadas na obra: União Norte Fluminense, Alka Brasil e Contek. A proposta vencedora foi de pouco menos de R$ 34,8 milhões, um desconto de R$ 4,2 milhões do valor global. A expectativa era de que, se toda a documentação estive ok, o contrato pudesse ser assinado até fevereiro. Agora, não se sabe quando ocorrerá a licitação e muito menos quanto mais o início das obras serão postergados.
