O prefeito Rubens Bomtempo formalizou na última semana pedido ao governador Luiz Fernando Pezão para que o município assuma a responsabilidade pela execução das obras de recuperação do túnel Palatinato (túnel extravasor).
As melhorias, que incluem, ainda, a construção de galeria entre o canal do Centro e o Rio Piabanha e a implantação de parques fluviais no Rio Piabanha, estão previstas em convênio celebrado em setembro de 2013 entre o Estado do Rio e o Ministério das Cidades.
Como interveniente executora, a Prefeitura poderia contribuir para o cumprimento do cronograma, agilizando as intervenções e garantindo mais fluidez às ações.
Após longos períodos de abandono, o Departamento Nacional de Infraestrutura para Transportes voltou a recuperar parte do asfalto da Estrada União e Indústria, desta vez, no trecho de Nogueira. Diante de tanto tempo sem cuidados, a responsabilidade pela via chegou a ser questionada se era, de fato, do governo federal ou do município, tendo em vista que a prefeitura de Petrópolis por algumas vezes efetuou obras na Estrada.
Estrada União Indústria
A prefeitura informou que os 144 quilômetros da Estrada União e Indústria, que vai de Petrópolis a Juiz de Fora, são de responsabilidade do governo federal. Por meio de nota, a prefeitura diz que apesar da rodovia não ser de responsabilidade do município, entende a importância da realização de algumas intervenções de manutenção, de forma a garantir a segurança de quem circula pela via. Obras e investimentos, no entanto, devem ser realizados pelo órgão federal responsável pela estrada, no caso o DNIT.
DNIT investirá R$ 2,6 milhões até novembro
O DNIT afirmou manter contrato de manutenção na Estrada União Indústria. Segundo o Departamento, a construtora irá atuar até novembro deste ano, e o valor investido é de R$ 2,6 milhões. Estes serviços foram contratados diretamente pelo DNIT, com recursos do Governo Federal, ou seja, não se trata de obra da prefeitura. “O DNIT já concluiu o projeto para restaurar a Rodovia União e Indústria, ou seja, realizar intervenções mais profundas no pavimento. Ele foi elaborado atendendo à Secretaria de Obras da Prefeitura de Petrópolis e Ministério Público. No momento, Autarquia e prefeitura discutem a transferência definitiva da rodovia”, diz o Departamento.
Sob a visão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Em uma breve entrevista ao Diário de Petrópolis, Eduardo Ascoli, secretário de Planejamento e Urbanismo de Petrópolis, explica que apesar de ser uma rodovia federal, alguns pontos são de indelegáveis, tais como o Plano de Mobilidade Urbana, que deve partir do município, bem como algumas outras intervenções que funcionam através de convênio. Veja a seguir.
Secretário, tendo em vista que a Estrada União e Indústria é de responsabilidade do DNIT, ou seja, federal, as pequenas intervenções que saem dos cofres da prefeitura não deveriam ser ressarcidas pelo governo federal?
Ascoli, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
É necessário separar o tipo de intervenção e serviços. No caso de fiscalização e sinalização, são serviços realizados pela PMP desde a saída da Polícia Rodoviária Federal. Há convênio neste sentido. Algumas intervenções – obras e manutenção viária – foram realizadas apenas em caráter emergencial.
Sobre todo o problema de trânsito na região de Bonsucesso e em tantos outros trechos de Itaipava, a solução não deveria partir de um planejamento junto ao governo federal, sendo tais obras efetuadas também pelo DNIT?
Todos os aspectos da Mobilidade Urbana são de responsabilidade do município. São questões que devem ser definidas pelo poder público junto com a sociedade, por meio dos conselhos municipais e outras formas de participação. Havendo necessidade de participação de outros níveis (Estado ou União), estes são chamados. Atualmente, a prefeitura está analisando projeto apresentado pelo DNIT na Justiça Federal para intervenções na Estrada União e Indústria.
O próprio Plano de Mobilidade Urbana é hoje conversado e planejado junto ao governo federal? Se sim, quais os projetos que incluem verba federal?
O planejamento urbano é indelegável. Compete ao município. Mas, os demais níveis de governo (Estado e União) também são chamados a participar, pois, em muitos casos, há necessidade de análise de aspectos como tombamento, licenciamento, preservação e projetos futuros. Também em muitos casos há a necessidade de convênio para transferência de recursos com o objetivo de execução de projetos.
O DNIT passa longos prazos sem fazer melhoria nenhuma na via, isso é cobrado periodicamente? Por que a União e Indústria é tão maltratada e com tantos buracos?
As relações institucionais tanto com o Estado quanto com a União ocorrem normalmente. A prefeitura solicita ao DNIT melhorias na manutenção da via.
O DNIT afirma que existe uma discussão hoje com a prefeitura para que a rodovia seja transferida, definitivamente, para o município, o que o senhor acha disso?
A prefeitura e o DNIT estão agendando encontros para a discussão desse assunto. Concretamente, há uma minuta de convênio que delega competência (é errado dizer que transfere propriedade). Há necessidade de mais esclarecimentos, principalmente quanto ao volume de investimentos para obras e para a manutenção da estrada.
Com a rodovia sob responsabilidade da prefeitura, quais seriam as primeiras medidas a serem tomadas?
Em tese, são “várias as primeiras medidas”, dentre elas essa questão financeira e orçamentária para garantir a realização dos investimentos e manutenção. Hoje, sem dúvida, algumas questões envolvendo a circulação viária, a sinalização, a fiscalização e a recuperação do piso, são prioritárias.
[Diário de Petrópolis – Domingo, 20 de outubro de 2013]
Média é de R$ 7 milhões anuais oferecidos às concessionárias
Anualmente, as concessionárias de rodovias federais têm à sua disposição, em média, R$ 7 milhões para serem usados em pesquisas tecnológicas que melhorem as condições das estradas. Da primeira “leva” de empresas que assumiram rodovias privatizadas no final da década de 90, a Concer, que administra a BR-040, entre Rio-Juiz de Fora, não usa os recursos que são provenientes de 0,25% do que os usuários pagam em pedágio, a receita bruta da concessionária para investir em tecnologia.
Até 2010, cinco concessionárias somavam 21 projetos. NovaDutra conseguiu verbas para seis; Concepa e Ponte executavam cinco projetos cada; a AutoPista desenvolvia três estudos e a CRT tinha em curso uma pesquisa.
“A Concer era a única que não usou a verba que dispunha para nenhuma melhoria”, protesta o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB).
Esta nova informação, que não é divulgada ao usuário, será anexada ao relatório da Comissão Especial que está sendo instituída na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra.
– Mesmo não estando atrelado diretamente à nova obra, ele é importante porque mostra o quanto a concessionária, nesses 17 anos de administração da rodovia, deixou de investir nas atuais pistas o que pode comprometer também a manutenção da nova subida da Serra”, aponta Bernardo Rossi.
Para o parlamentar, a dispensa do uso de novas tecnologias fizeram com que as pistas atuais chegassem ao estado que se encontram. “Enquanto a nova pista de subida não fica pronta, a atual, em uso por 20 mil veículos ao dia e, sem investimentos, vai se degradando a cada dia”.
A importância desses estudos pode ser medida pela sua aplicabilidade nas estradas e pelo farto material que geram na área de tecnologia de engenharia. Segundo a própria ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regula o setor e que implantou a norma criando a possibilidade de uso desses recursos, vários desses estudos tiveram seus resultados apresentados em congressos, sendo que alguns deles tornaram-se tema de pesquisas de mestrado e doutorado, além de um dos estudos ter contribuído para a elaboração de uma norma técnica.
A ANTT organiza workshops anuais para difundir o conhecimento científico e tecnológico gerado nesses estudos, promovendo também a aproximação entre as concessionárias e instituições de pesquisa de todo o Brasil.
A aplicação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDTs) foi estabelecida pela Resolução nº 483, de 24 de março de 2004. Eles devem ser usados na área de engenharia rodoviária, sendo que para sua utilização as concessionárias devem possuir projetos de pesquisa aprovados pela ANTT. Passados seis anos de seu uso ter sido estabelecido, a Concer ignorou a verba disponível.
– Esse recurso sai do bolso de todos nós que passamos pela praça de pedágio dos 180 quilômetros da rodovia. “Pela resolução, os recursos não utilizados são revertidos para forçar o cálculo tarifário para menos, mas com um pedágio a R$ 8, nem sentimos essa diferença”, observa Bernardo Rossi. E continua, “Enquanto isso subimos e descemos a serra com pistas esburacadas, sem telefonia e sem iluminação”, protesta Bernardo Rossi.
Outras concessionárias usaram a verba e já aplicam os avanços na prática
Em 2009, em artigo em sua revista anual, a ANTT, assinalava: “CRT e a Ponte são as que mais utilizam a verba para pesquisa. A Concepa vem aplicando somas consideráveis dos recursos disponíveis, embora em 2008 tenha reduzido seus gastos. A NovaDutra, desde o início da concessão, vem utilizando menos da metade da verba; e a Concer nos últimos dois anos não apresentou nenhum projeto de Desenvolvimento Tecnológico”.
A CRT, por exemplo, criou um tipo de tinta para sinalização rodoviária horizontal, a base de resina acrílica emulsionada em água. O desenvolvimento deste trabalho respondeu a uma tendência mundial de preocupação com o meio ambiente.
Já a Ponte, que administra a Ponte Rio-Niterói, usou a verba para monitorar selos de gesso que levaram à descoberta de problemas de relaxação nos cabos de protensão da estrutura, até então impensados, e que poderiam ter causado sérios problemas de segurança.
No seu relatório anual de 2012, a Concer informava que estava usando – sem mencionar valores e resultados práticos – o RDT em uma pesquisa de desempenho de diferentes espécies vegetais. Eles estariam estudando paisagismo, recuperação de áreas degradadas e aplicação dessas plantas em taludes.
Dois anos, em 2010, em seu relatório comemorativo de 15 anos à frente a concessão Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, a Concer divulga que “financia um estudo da Coppe/UFRJ na BR-040 que analisa o desempenho de pavimentos com a utilização de dois tipos de misturas asfálticas sobre tráfego real. O objetivo da pesquisa é desenvolver um tipo de massa asfáltica mais durável e de menor custo”.
– Queremos saber onde está este estudo e quando essa tecnologia vai ser aplicada para nos livrar dessa buraqueira que são as pistas da BR-040, em especial na Serra”, completa Bernardo Rossi.
