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Diário de Petrópolis

ANTT na mira do Tribunal de Contas da União por causa da Concer – Representação Hugo Leal

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Gabriela Haubrich – gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br

Atuação na fiscalização do contrato de concessão da Concer está sob investigação do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais precisamente sua atuação na fiscalização do cumprimento do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio – Concer, está sob a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se do processo de número 022.727/2014-0, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Entre outras coisas, o órgão apura a falta de cobrança e punição sobre o atraso de dez anos para o início das obras da Nova Subida da Serra, na BR-040. A iniciativa foi motivada pela representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal (Pros).

Segundo consta no contrato de concessão, as intervenções na Serra de Petrópolis estavam previstas para 2005, mas as obras só começaram em 2015. Em nota, o TCU informou que a inexecução total ou parcial do contrato administrativo dá à ANTT a competência de aplicar penalidades dentre as indicadas no art. 87 da Lei 8.666/98. São esses:
I – advertência;
II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”
A ANTT pode ainda rescindir o contrato com base no art. 38, § 1º, II, da Lei 8.987/95, após prévio processo administrativo.

Tribunal desmente representante de agência

O TCU esclareceu ainda que não tem qualquer responsabilidade em relação à fiscalização do cumprimento dos termos estabelecidos no contrato de concessão, conforme sugerido pela representante da agência, Nathália Marcassa de Souza, durante a audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no último dia 7. Pelo contrário, a lei 10.233/2011 estabelece que ANTT é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar penalidades pelo seu descumprimento.
Na verdade, a Constituição estabelece competência para o tribunal realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas, inclusive na ANTT. Se verificar a ocorrência de irregularidade, faz a audiência do responsável e determina as providências legais cabíveis, de acordo com a sua Lei Orgânica e Regimento Interno.
Logo, o TCU não substitui o órgão regulador (ANTT), mas pode determinar a essa autarquia a adoção de medidas quando verificar a ocorrência de ilegalidade ou de omissão no cumprimento das normas jurídicas pertinentes.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/antt-na-mira-do-tribunal-de-contas-da-uniao-por-causa-da-concer-65374

Nomes Importantes Fazem parte da Luta pela Preservação Ambiental em Petrópolis – Entrevista com Yara Valverde

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[Diário de Petrópolis – 28 de setembro de 2014 – Yara é diretora na NovAmosanta]

Vários nomes importantes fazem parte da história da luta pela preservação ambiental em Petrópolis. Yara Valverde é um desses no mes, portanto, nada mais justo que conversar com ela sobre o meio ambiente e de como anda o respeito das pessoas, petropolitanas e de outros lugares, acerca do tema.

Yara Valverde
Yara Valverde, Diretora da NovAmosanta

De saída, perguntamos a Yara qual o cargo por ela ocupado atualmente e há quanto tempo vem se dedicando à luta pelo meio ambiente.

“Nos últimos 30 anos venho me dedicando à causa da conservação da natureza e do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, atualmente atuo de forma voluntária na diretoria da Associação Petropolitana NovAmosanta (http://www.novamosanta.org.br/ )  e na representação da Sociedade Civil no Comitê da Bacia do Piabanha (http://www.comitepiabanha.org.br/diretoria.php ), explica a ambientalista.

“Profissionalmente, nos últimos 10 anos estou envolvida com atividades acadêmicas, atualmente como professora e pesquisadora da UFRRJ, na área das ciências ambientais e do desenvolvimento sustentável. Os resultados da pesquisa em que estou envolvida, li- gada a resiliência e adaptação das cidades às mudanças globais, esta disponível em publicação recente do livro HumaNatureza²= Proteção Mútua (http://edoc.hu-berlin.de/series/sle/255/PDF/255.pdf ), desenvolvido em cooperação com a Universidade Humboldt de Berlin, Alemanha”, continua.

Para ler na íntegra clique AQUI.

Empreendimentos em Itaipava vão Contra a Qualidade de Vida, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

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[ clipping Diário de Petrópolis – Anna Paula Di Cicco ]

A quantidade de novos empreendimentos na região de Itaipava é alarmante e vem crescendo com o passar do tempo. Reflexo disso é o trânsito, já constante nos acessos ao distrito, além do verde que vem sumindo gradativamente. O biólogo José Washington Aguiar, também pós-graduado em Ciências Ambientais, chama a atenção para o perigo de permitir que o local receba um grande número de prédios sem que haja um planejamento que priorize a qualidade de vida na região.

– Em relação aos empreendimentos imobiliários, eles estão acabando com o verde, que era a essência do lugar. Algumas destas áreas são até de encostas. Isso mexe com a qualidade de vida, não só de quem mora, quanto de quem vai para lá. Como vai ser isso daqui a cinco anos? Itaipava não comporta e nem foi feita para isso, alerta.

…

Associações de Moradores também se posiciona

Ainda em maio deste ano, cerca de 50 associações de moradores, bem como entidades e organizações não governamentais, ligadas a Itaipava e arredores, se reuniram para consolidar o “Movimento Distrito de Petrópolis”, através da assinatura de um Termo de Cooperação. De acordo com a Novamosanta, encontros entre os cooperados incluem diversos debates e trazem os problemas da localidade à tona, em busca de soluções adequadas.

Os seis eixos principais, trabalhados a partir de divisões por grupos responsáveis são: respeito às condições de vida da população dos distritos; plano de desenvolvimento sustentável da região; programa de desenvolvimento da infraestrutura de água, saneamento, energia e comunicação; programa imediato de melhoramento da mobilidade urbana; compromisso de licenciamento de obras mediante avaliação de impacto ambiental, social e de reais condições de infraestrutura, e a destinação de recursos para atendimento à região, compatíveis com as necessidades e a contribuição tributária dos distritos.

( leia aqui na íntegra…)