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Alimentação Saudável nas Escolas vai Premiar Municípios

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www.agricultura.rj.gov.br
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC
Rio Rural – 15/05/2015 – 14:35h – Atualizado em 15/05/2015 – 14:35h

Escola Municipal Celina Schechner - Itaipava

Prêmio será lançado durante a Green Rio 2015 para estimular compras para a merenda escolar de produtos da agricultura local.

Produtores rurais fluminenses terão mais uma oportunidade para aumentar sua renda com a comercialização de seus produtos. Durante o Green Rio 2015, que acontece nos dia 20 e 21, das 10h às 18h, no Espaço Tom Jobim, Jardim Botânico, no Rio, será lançado o prêmio Alimentação Escolar Saudável. O evento, uma iniciativa da ONG Planeta Orgânico, conta com o apoio da secretaria estadual de Agricultura.

Em reunião, nesta quinta-feira (14), com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a diretora da ONG, Maria Beatriz Martins Costa, apresentou o projeto, realizado em parceira com o Sebrae RJ. Segundo ela, a premiação visa estimular as prefeituras a utilizarem produtos locais mais saudáveis na merenda escolar da rede municipal.

As prefeituras interessadas poderão se inscrever em estande montado na Green Rio ou nas unidades do Sebrae RJ, em seu município. Indicadores como o aumento do uso de frutas e legumes, diminuição da utilização de produtos industrializados e, principalmente, aumento da compra de alimentos oriundos de estabelecimentos locais serão quesitos utilizados na avaliação da premiação.

– Para abordar o tema, convidamos o pesquisador dinamarquês, Bent Milkkensen, da Universidade Aalborg, que falará no evento sobre como as compras locais desafiam as cadeias globais de alimento – adiantou a diretora.

Na avaliação do secretário Christino Áureo, a iniciativa é mais uma forma de estimular administrações municipais para a valorização da produção agropecuária local.

– Já contamos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma parceria entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e as secretarias estaduais de Agricultura e de Educação, que visa garantir que 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em conjunto, essas ações promoverão uma prática importante tanto para a saúde da população, quanto para o aquecimento da economia dos municípios – afirmou.

As prefeituras de Três Rios, Trajano de Morais, Itaperuna e Paraíba do Sul já garantiram a participação no projeto.

Outros temas para a promoção de práticas sustentáveis também serão tratados durante a Green Rio 2015, cuja a principal abordagem será Bioeconomia e Biodiversidade. Para Maria Beatriz, o estado do Rio já se destaca na implantação de políticas públicas sustentáveis. O Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, segundo ela, já está praticando a bioeconomia.

– É um caso concreto de programa com preocupação real com a agricultura sustentável – finalizou.

As inscrições para as palestras do Green Rio 2015 são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.greenrio.com.br.

[créditos foto http://emcelinaschechner.no.comunidades.net/index.php?pagina=1916873319 ]

ANTT na mira do Tribunal de Contas da União por causa da Concer – Representação Hugo Leal

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Gabriela Haubrich – gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br

Atuação na fiscalização do contrato de concessão da Concer está sob investigação do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais precisamente sua atuação na fiscalização do cumprimento do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio – Concer, está sob a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se do processo de número 022.727/2014-0, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Entre outras coisas, o órgão apura a falta de cobrança e punição sobre o atraso de dez anos para o início das obras da Nova Subida da Serra, na BR-040. A iniciativa foi motivada pela representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal (Pros).

Segundo consta no contrato de concessão, as intervenções na Serra de Petrópolis estavam previstas para 2005, mas as obras só começaram em 2015. Em nota, o TCU informou que a inexecução total ou parcial do contrato administrativo dá à ANTT a competência de aplicar penalidades dentre as indicadas no art. 87 da Lei 8.666/98. São esses:
I – advertência;
II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”
A ANTT pode ainda rescindir o contrato com base no art. 38, § 1º, II, da Lei 8.987/95, após prévio processo administrativo.

Tribunal desmente representante de agência

O TCU esclareceu ainda que não tem qualquer responsabilidade em relação à fiscalização do cumprimento dos termos estabelecidos no contrato de concessão, conforme sugerido pela representante da agência, Nathália Marcassa de Souza, durante a audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no último dia 7. Pelo contrário, a lei 10.233/2011 estabelece que ANTT é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar penalidades pelo seu descumprimento.
Na verdade, a Constituição estabelece competência para o tribunal realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas, inclusive na ANTT. Se verificar a ocorrência de irregularidade, faz a audiência do responsável e determina as providências legais cabíveis, de acordo com a sua Lei Orgânica e Regimento Interno.
Logo, o TCU não substitui o órgão regulador (ANTT), mas pode determinar a essa autarquia a adoção de medidas quando verificar a ocorrência de ilegalidade ou de omissão no cumprimento das normas jurídicas pertinentes.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/antt-na-mira-do-tribunal-de-contas-da-uniao-por-causa-da-concer-65374

Tragédias Provocadas por Fortes Chuvas não Inibem Ocupação Irregular em Petrópolis

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[d’ O Globo]

RIO – Apesar das tragédias históricas — só em janeiro de 2011, 74 pessoas morreram durante um temporal no Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava —, a ocupação irregular de encostas e margens de rios de Petrópolis só aumenta durante a gestão do prefeito Rubens Bomtempo (PSB), em seu terceiro mandato. Para os presidentes das ONGs Instituto Civis e NovAmosanta, Mauro Corrêa e Roberto Penna Chaves, respectivamente, o poder público está sendo omisso.

— A prefeitura não tem capacidade de fiscalizar — diz Chaves, que reclama ainda da paralisação de obras em áreas de risco e da morosidade dos reassentamentos, que dependem de recursos estaduais e federais.

Em Petrópolis, há 12 mil casas em áreas de risco, diz a prefeitura. Corrêa, porém, estima entre 20 mil e 25 mil imóveis estejam na mesma situação. O crescimento da comunidade da Cascatinha chama a atenção de quem passa pela Rua Doutor Hermogênio Silva. O mesmo acontece na Rua Atílio Marotti, no Quarteirão Brasileiro. Uma placa indica obras de contenção — parceria entre prefeitura e governo federal — que estão paradas, segundo o morador Roberto dos Santos.

Glória Rodrigues Cabral, que perdeu nove familiares no Vale do Cuiabá, não conseguiu ser indenizada pela oficina do marido, que foi destruída. Já no Centro de Petrópolis, na favela do bairro Independência, Luzinorte do Carmo não teve alternativa senão retornar à sua casa, condenada pela Defesa Civil em 2013:
— Como vou morar com R$ 500 de aluguel social, com marido e sete filhos?

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Segundo a prefeitura, o município “vem trabalhando para conscientizar os moradores das comunidades em relação aos riscos de construir em área irregular, e atuando de forma a retirar as famílias dessas áreas.” Numa das quatro ações por improbidade a que responde, o prefeito Bomtempo foi condenado, sob a acusação de contratar um banco sem licitação para fazer o pagamento dos servidores. Ele está recorrendo ao STJ.

A seguir, a íntegra da nota enviada pela prefeitura de Petrópolis:
“A Prefeitura de Petrópolis informa que o programa habitacional do município foi retomado em 2013 após quatro anos de paralisação. Desde então foram entregues 74 casas, em parceria com a iniciativa privada e o estado. Outras 920 estão em construção. Para outras 908 unidades, há entraves com o Ministério das Cidades. O município também tenta o reassentamento de mil famílias pelo programa Morar Seguro, a ser executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com R$ 75 milhões de recursos federais.

A Prefeitura também vem investindo em 14 grandes obras preventivas pelo PAC Encostas, em áreas apontadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, e em 18 obras de contenção de encostas pelo Programa Somando Forças. Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Bomtempo informa que está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça. A contratação do banco foi transparente, com o aval do Legislativo Municipal. O próprio Poder Judiciário deixou claro que o convênio não gerou vantagem pessoal. “Os recursos foram utilizados em benefício da cidade. Não posso concordar com uma decisão que pune um gestor público por tirar dinheiro de banqueiros para investir em uma obra importante como foi a de revitalização do Centro Histórico”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tragedias-provocadas-por-fortes-chuvas-nao-inibem-ocupacao-irregular-em-petropolis-15690529#ixzz3VPZbuxBM
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