A elaboração das Leis Complementares ao Plano Diretor está em curso.
Essas Leis, discriminadas no texto do Plano Diretor, terão impactos na vida dos cidadãos de Petrópolis.
Portanto devem ser publicadas ( a Novamosanta publicará no seu blog) e acompanhadas por todos os cidadãos interessados. Comentários e propostas de emendas serão encaminhadas à PMP para avaliação, antes do seu envio à Câmara do Vereadores.
Adiante as primeiras minutas de Leis Complementares que serão apresentadas na reunião da NovAmosanta da próxima sexta-feira.
(documentos apresentados na reunião ordinária do Comitê Revisor do Plano Diretor do último dia 18 de setembro).
- Apresentação do Comitê Revisor do Plano Diretor (clique aqui)
- Determinação de Zonas Urbana e Rural do Município (clique aqui)
- Abairramento do Município (clique aqui – um pouco maior que os demais)
- Minuta de criação do Banco de Dados Georeferenciado do Município (clique aqui)
