Projeto de Lei debatido no Bonfim, será levado ao Caxambú e aos distritos em novembro
A possibilidade de ampliação de zonas urbanas da cidade sobre áreas rurais, proposta em um projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores, preocupa produtores rurais de diferentes pontos da cidade. Hoje em Petrópolis, pelo menos 800 famílias sobrevivem de atividades no campo. Além dos impactos nas nascentes e mananciais – que hoje abastecem toda cidade e que, de acordo com o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, serão comprometidos pela urbanização – o adensamento populacional, e o impacto na mobilidade urbana destas regiões, preocupa os produtores. O assunto foi debatido com moradores e produtores do Bonfim, na noite de quinta-feira (22) durante a primeira, de quatro audiências públicas itinerantes que serão realizadas pela Câmara de Vereadores nas comunidades rurais.
“Percebemos que os produtores estão conscientes do papel das áreas rurais para a preservação dos mananciais da cidade. As preocupações deles, com os impactos do adensamento que acontecerá se a lei for aprovada nos moldes em que está sendo proposta pelo Executivo, se somam às da Câmara. Esta é uma questão importante para toda a cidade, por isso vamos levar este debate às demais comunidades rurais, ouvir os técnicos e a população. A ideia é fecharmos o ciclo de discussões com uma audiência pública no plenário da Casa antes da votação deste projeto”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).
“Queremos preservar a região do Bonfim com as características que temos hoje. A especulação imobiliária preocupa todos que vivem aqui, em espacial, às famílias que sobrevivem da produção rural e que tiram seu sustento desta terra”, diz o presidente da associação de produtores do Bonfim, Marco Antônio Coelho, lembrando que hoje pelo menos 85 famílias no Bonfim sobrevivem da produção rural, 70 delas cadastradas à associação.
A próxima reunião acontece no dia 4, no Caxambú. “Hoje o Caxambú sofre com a falta de água. Existem casos de famílias que perderam toda a produção dos últimos meses; outras que, por conta da estiagem, não estão tendo condições de dar continuidade ao cultivo. É preciso que não só os produtores, mas que toda cidade esteja ciente de que não se pode apoiar um projeto que vai reduzir ainda mais o nível de água nos mananciais”, pontua o representante dos produtores do Caxambú, Joaquim Sérgio Lage.
“Embora os produtores ainda tenham muitas dúvidas sobre o projeto, o que percebemos nesta primeira audiência é que eles não concordam com o que foi proposto pelo Executivo. Vivemos um momento em que a estiagem já compromete o abastecimento em diferentes pontos da cidade. No Bonfim, os produtores vêm adotando medidas para preservar a água. O crescimento populacional nesta área vai comprometer os mananciais, que são uma grande riqueza da nossa região, isso está sendo apontado pelos técnicos e precisa ser considerado”, frisa o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara, vereador Silmar Fortes (PMDB).
As audiências itinerantes discutirão o assunto com produtores dos distritos de Itaipava, no dia 16 de novembro, e da Posse, no dia 23.
Aumento de arrecadação x falta de água
O projeto, protocolado pelo Executivo na Câmara em agosto para ampliar as áreas urbanas em detrimento às rurais da cidade, visa aumentar a arrecadação do município. Mas, de acordo com especialistas, as mudanças põem em risco as nascentes e mananciais que abastecem a cidade. O ambientalista e chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche é categórico ao afirmar que o crescimento populacional nas áreas rurais, ordenado ou não, vai impactar de forma negativa a produção de água no município. “Isso acontece porque a urbanização atrai mais pessoas para a região, o que significa mais construções, calçamento e pavimentação, por exemplo. Tudo isso provoca a impermeabilização do solo e compromete os mananciais”, explica Bertoche.
Se aprovada, a lei permitirá que donos de propriedades que hoje pagam Imposto Territorial Rural (ITR), passem a pagar IPTU, que é mais caro, o que irá elevar a arrecadação do Município. “Ninguém questiona a intenção do governo de aumentar a arrecadação de impostos, cobrando o IPTU de imóveis que não têm hoje atividades rurais. Mas da forma que isto sendo proposto, com a ampliação das áreas urbanas, irá influenciar diretamente no parcelamento do solo. O crescimento populacional destas áreas, vai causar prejuízos a toda cidade, principalmente no que se refere à questão das nascentes e dos mananciais, que abastecem todo o município”, alerta o ambientalista.
O Executivo alega que a nova delimitação é necessária, por conta do crescimento populacional, de 27,42%, registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O projeto aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado em plenário e aprovado pelos vereadores. “A participação da população nas audiências públicas é importante, pois as sugestões apresentadas poderão nortear emendas ao projeto”, frisa o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
