Com o objetivo de trazer demandas importantes, algumas antigas, todas prementes, dos cidadãos, para o próximo prefeito que venha a assumir a gestão de Petrópolis pelos próximos quatro anos, a NovAmosanta elaborou, após debates internos da diretoria e associados, um conjunto de propostas.
Estas são divididas em dois blocos:
- propostas para o município como um todo e
- propostas mais específicas para os distritos.
Veja abaixo o conjunto de propostas que preparamos.
NovAmosanta
PAUTA PARA PREFEITURA rev. 3 / ago 2020
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1. PAUTA PRIORITÁRIA PARA O MUNICÍPIO
1.1 – Priorização da licitação e início da obra da BR040
Atuação junto ao Governo Federal visando demonstrar a importância dessa obra para a economia da Cidade e de toda a região.
1.2 – Continuidade das obras na União e Indústria
Atuação para dar continuidade às obras previstas, considerando o impacto do crescimento e adensamento populacional nos Distritos.
1.3 – Aprovação da legislação de Impacto sobre Vizinhança
Promoção da aprovação dessa importante legislação, visando a ordenação do crescimento do município e permitir a exigência de medidas atenuantes dos impactos de projetos de maior porte.
1.4 – Regularização da situação do CRPD e LUPOS
Regularização do processo de aprovação de projetos em estrita concordância com a legislação vigente ( CRPD, LUPOS e Impacto sobre Vizinhança ) , evitando a aprovação de “projetos especiais” que não atendam às mesmas.
1.5 – Utilização de “contrapartidas” na aprovação de projetos de grande porte
Conforme previsão na futura Lei de Impacto sobre Vizinhança.
1.6 – Projeto estratégico do município
Busca de condições para deflagração de estudos visando a elaboração do Projeto Estratégico do Município, como documento orientador da visão de longo prazo dos destinos da região.
1.7 – Acompanhamento do projeto de reformulação da previdência do município.
Busca do equacionamento financeiro do INPAS, de forma a compatibilizar seus encargos com as possibilidades do orçamento municipal.
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2. PAUTA PRIORITÁRIA PARA OS DISTRITOS
2.1 – Restabelecimento da Sub-Prefeitura
Criação de uma Sub-prefeitura responsável pelos Distritos 3º, 4º e 5º , visando a melhor identificação de problemas e coordenação das providências prioritárias para essas regiões, considerando as características distintas e o crescimento dessa região.
2.1 – Análise e implementação do Plano Urbanístico dos Distritos
Elaboração de um Plano Urbanístico para os Distritos, visando suprir a total carência de definições urbanísticas para essa região, cujo dinâmico desenvolvimento e crescimento populacional se faz com total ausência de planos atualizados. Identificação de projetos de destaque para desenvolvimento da região, como melhoramentos no Parque Municipal, Centro de Convenções, re-formatação do Horto Municipal, e outros.
2.2 – Melhoria da malha viária e sistema de mobilidade urbana
Re-exame da malha viária e do sistema de mobilidade urbana nos Distritos, considerando a grande evolução da população e total defasagem das soluções existentes
2.3 – Fiscalização de novas construções, principalmente em áreas de preservação ambiental
Incremento da precária fiscalização de novas construções, considerando o enorme incremento de construções irregulares, especialmente em áreas de preservação ambiental
2.4 – Programa de apoio ao desenvolvimento do turismo ( conforme pauta do PC&VB )
Priorização de apoio ao turismo na região dos Distritos, cujas características e oportunidades são bastante distintas das do 1º Distritos
2.5 – Programa de saneamento básico nos Distritos
Ênfase em programa de saneamento básico nas grandes regiões hoje não atendidas por este serviço
2.6 – Definição de áreas urbanas e rurais / Abairramento
2.7 – Aprimoramento da segurança pública
2.8 – Aprimoramento da rede escolar
2.9 – Avaliação da participação dos Distritos na receita do Município
Análise para compatibilização das fontes e aplicações de recursos na região
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