CONSULTA PÚBLICA
Criação de Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela, município de Petrópolis
Estrada de subida da Serra – BR 040
Projeto de Lei n° 3158/2014
31 DE MARÇO DE 2017 (sexta-feira) – 18h
Local: THEATRO DOM PEDRO – Praça dos Expedicionários s/n°, Centro, Petrópolis – RJ
Mais Informações: (21) 2334-5908 (21) 2332-5515 (21) 2332-5516
Governo do Rio de Janeiro – Secretaria do Ambiente – INEA
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Apoiamos a criação de uma unidade de conservação para garantir a proteção do fragmento de Mata Atlântica que existe na Serra da Estrela, seja pela garantia de conectividade do corredor de biodiversidade da Serra do Mar, essencial para a sobrevivência de de várias espécies da fauna e da flora, algumas ameaçadas de extinção, sobretudo de mamíferos de grande porte. Está sendo proposta a criação de um Refúgio de Vida Silvestre, que é uma unidade de conservação de proteção integral.
Um refúgio é diferente da proposta original que a NovAmosanta estava apoiando (ver outras postagens nesse blog), de um Parque Estadual.
O Refúgio é uma categoria de unidade de conservação cuja legislação não prevê a necessidade de desapropriação das terras, desde que os proprietários concordem em cumprir o Plano de Manejo que será elaborado pelo órgão gestor da unidade, nesse caso o INEA, e não empreenderem algo que comprometa a conservação da sua floresta.
Uma questão que seria interessante debater na Consulta Pública que está sendo organizada pelo INEA/RJ é como garantir a sustentabilidade econômica dessa unidade após a sua criação.
Os serviços ambientais que a sua floresta presta à sociedade, de produção de água, manutenção de da qualidade do ar e temperatura amena, beleza cênica, entre outros, tem um custo para serem mantidos. Quem paga por esse custo? Certamente, não serão cobertos pelo governo. Sabemos que mesmo antes da atual crise o orçamento do governo não estava garantindo a gestão da conservação da maioria dos milhares de parques existentes no país.
No caso dessa floresta, o serviço ambiental com maior potencial para exploração/cobrança é sua beleza cênica, através do ecoturismo. Nesse contexto, a proposta original da NovAmosanta, previa incluir o trecho da estrada que será desativado quando inaugurassem o túnel na subida, pois consideramos a estrada uma condicionante importante para a exploração do ecoturismo dessa unidade.
Outra condicionante que consideramos importante é a integração da comunidade que vive no entorno dessa futura unidade de conservação na proteção e nas atividades de ecoturismo que serão desenvolvidos. Entendemos que isso garantiria a integridade da floresta e os seus serviços ecossistêmicos, gerando trabalho e renda para a comunidade. O processo de criação da unidade tem que ser feito de forma apontar e reforçar os benefícios para a qualidade de vida e reais oportunidades de negócios dessa futura unidade.
Pela necessidade de se debaterem as questões acima é muito importante a participação dos cidadão de Petrópolis, levando essa visão de sustentabilidade da gestão da unidade.
A NovAmosanta estará presente.
(original Yara Valverde)
Yara Valverde é Gerente Senior Cidades Sustentáveis
na Conservação Internacional
e Consultora da NovAmosanta
