A NovAmosanta apresenta a segunte sugestão de emenda:
“Não será permitida a construção de edificações multifamiliares, supermercados (acima de 200 m2) e shopping centers, com alguma fachada voltada para logradouros com menos de 9 metros de largura total.”
Ao contrário do centro de Petrópolis que foi construido seguindo o Plano Koeler, os distritos de Petrópolis cresceram sem qualquer plano de urbanização. Predominava nos Distritos fazendas e pequenos sítios. As estradas eram de terra para passagem de carroças, charretes e pequeno tráfego de automóveis.
Com a passagem do tempo houve uma mudança no perfil sócio econômico da região com predominância de propriedades de veraneio, aumento do comércio, serviços e consequente aumento da população fixa. A única melhoria nas estradas foi o asfaltamento puro e simples consistindo no lançamento do asfalto sobre a superfície de terra.
A falta de calçadas, larguras inadequadas de vias, falta de drenagem etc… continuaram. Na maioria dos casos alterar a larguras das vias para terem caixa de rolamento de 6 metros e calçadas de 1,5 metros é muito complicado porque casas foram construidas no alinhamento do asfalto existente e, acertar novos alinhamentos, implicará, além do custo da obra, o custo das desapropriações.
Portanto nessas vias com menos de 9 metros ( 6 metros de caixa de rolamento e duas calçadas de 1,5 metros de largura) deve ser retringida a construção de edificação com grande fluxo de pessoas ou com grande taxa de população. Nesse caso consideramos as edificações multifamiliares, os Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers.
Emenda sugerida ao Código de Obras
Portanto é nossa opinião que o Código de Obras deve instituir que: não será permitida a construção de edificações multifamiliares, Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers com fachadas voltadas para logradouros com menos de 9 metros de largura total.
