Para o setor de construção civil o Ministério das Cidades, via SNH – Secretaria Nacional de habitação, dentro do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, criou o PBQP-Habitat / SiAC (sistema de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras de construção civil). Ver Portaria No. 582, de 05/12/2012.
Uma das partes do PBQP-H / SiAC trata da obrigatoriedade, na construção civil, de que sejam implantados, medidos e monitorados indicadores de sustentabilidade nos canteiros de obra.
Os indicadores obrigatórios são:
- geração de resíduos ao longo e ao final de cada obra;
- consumo de água potável ao longo e ao final de cada obra; e
- consumo de energia ao longo e ao final da obra.
A intenção é que para cada obra seja medido o quanto cada uma está “colaborando” para a quebra da sustentabilidade.
A prefeitura de Petrópolis poderia exigir que para cada obra feita no município o levantamento dos indicadores acima listados fossem mensurados e monitorados.
Com isso haveria um processo educativo na construção civil em geral e também ações preventivas reais relativas às obras aprovadas pela prefeitura quanto à poluição e suas sequelas (p. ex. escassez de água, aquecimento global, falta de energia).
Nota: para as obras do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida, etc) estes indicadores são obrigatórios. São exigidos pelos órgãos financiadores. Nenhuma construtora ganha um contrato com o Governo Federal se não se comprometer a implantar os indicadores do PBQP-H.
Exigir que o PBQP-H /SiAC seja atendido em qualquer obra em Petrópolis seria um passo importante, a longo prazo, mas que pode ajudar bastante, desde o início de qualquer empreendimento, especialmente para a diminuição da poluição e consequente melhoria dos mananciais de água.
Telmo Azambuja – Diretor da NovAmosanta
Ótima proposta.
Além das obras, entendo que também precisamos evoluir para a obrigatoriedade de implantação de indicadores de sustentabilidade nos projetos que serão construídos. Na maioria dos projetos a Prefeitura não exige e/ou não fiscaliza o cumprimento pelos empreendedores dos padrões legais mínimos, como sistema de tratamento do esgoto e disponibilidade de água. Soubemos de casos de unidades entregues aos compradores sem esses serviços básicos. Esses futuros moradores descobrem depois que terão que arcar com esses serviços, por vezes de difícil solução técnica e com custos altos, pois não foram incluidos na concepção do projeto.
Yara Valverde – Diretora Novamosanta